Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações por assunto "Tipo (Direito penal)"
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O tipo penal de corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral : uma análise comparada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte norte-americana
(2024)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo entender o que configura o tipo penal da corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte ...