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A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes por acumulação
(2014)
Resumo : A sociedade contemporânea caracteriza-se pela presença inconteste dos chamados riscos globais, fruto da opção pelo sistema capitalista de comércio, que afetam, por mais das vezes, os bens jurídicos de caráter ...
A importância da prevenção na responsabilidade civil ambiental
(2014)
Resumo : O objetivo central do presente trabalho é a análise da responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Preliminarmente, serão analisados institutos básicos que dizem respeito à responsabilidade civil, ao dano ...
Regulação ambiental
(2014)