Reflexos da lei de transplante de órgãos na sociedade brasileira

Abstract

Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem da sociedade brasileira sob o prisma da disponibilidade corporal, apresentando o conteúdo cultural incutido pelo Estado Liberal, para o qual o direito sobre o corpo é individual. Como contraponto é mostrada a estrutura do Estado do Bem-Estar Social, no qual se inspirou o legislador brasileiro para edição da atual lei de transplante de órgãos, que estabeleceu conceitos socializantes sobre o corpo, transformando todos em doadores presumidos. Há um descompasso entre a formação cultural da sociedade brasileira e a nova lei dos transplantes, que a torna pouco eficaz. Após apresentação dos aspectos históricos, da terminologia própria, são enfocadas as várias espécies de transplantes de órgãos e tecidos, tanto em vida quanto após a morte. São apresentadas as teorias relativas à disponibilidade corporal, gratuita e remunerada, dando os princípios éticos que devem orientar os procedimentos, elencando os aspectos punitivos para o descumprimento das disposições acerca do tema transplante. Com base no referencial da formação da sociedade brasileira e dos aspectos teóricos que regem os transplantes de órgãos e tecidos, é analisada a legislação brasileira sobre transplante, acompanhando-se a evolução dos textos legais de 1963 a 1997. Finaliza o trabalho constatando a dicotomia entre a sociedade brasileira, de formação liberal, e a lei, de concepção social. Esta que, além de torná-la inadequada ao propósito de incrementar os transplantes, faz com que diminuam os números de doações de órgãos, apontando como necessário um ajuste da legislação ao senso comum ou um processo de conscientização, para que se tornem efetivos e mais numerosos os procedimentos de transplante pelo incremento das doações de órgãos, na busca da memória da qualidade de vida dos receptores.

Abstract: This work makes an approach of the Brazilian society under the point of view of body disposability, presenting the cultural content inculcated by the Liberal State (Estado Liberal) to whom the right over the body is individual As a counterpart, the structure of the Social Welfare State (Estado do Bem-Estar Social) is shown because it was in it the Brazilian legislators found inspiration to issue the present law of organ transplantation that established socializing concepts about the body, making of everyone a presumed donor. There is an unsteadiness of pace between the cultural formation of the Brazilian society and the new transplantation law that makes it little efficient After the presentation of historical aspects, of the adequate terminology, the dijferent kinds of organs and tissue transplantation are focused - both the ones made while the donor is still alive and the ones made after the donor ’s death. The theories that refer to the body disposability - free or under remuneration - are presented, prescribing the ethical principies that must orient the procedures, mentioning the punitive aspects for the non-compliance with the dispositions about the transplantation issue. The Brazilian legislation about transplantation is analyzed based on the references about the formation of the Brazilian society and on the theoretical aspects that rule the organ and tissue transplants through the study of the evolution of the legal texts from 1963 to 1997. The paper is concluded by the acknowledgement of the dichotomy between the Brazilian society, with a liberal formation, and the law, with a social conception that besides making it inadequate for the purpose of increasing transplantation, provokes a decrease in the number of organ donations, thus pointing to a necessary adjustment of the legislation to the common sense or to a consciousness process so that the transplantation procedures become more effective and more numerous as a consequence of the increase of organ donations in search of the improvement of the receivers ’ life quality