Memorial de projetos : entre inovação e ética - caminhos para a regulação da inteligência artificial no mundo

Abstract

Resumo: Este parecer técnico analisa iniciativas de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) em diferentes contextos globais, evidenciando os esforços de países e organismos internacionais em equilibrar inovação tecnológica com ética, direitos humanos e responsabilidade. Nos Estados Unidos, as diretrizes priorizam recomendações voluntárias, como o Modelo para uma Declaração de IA e o Quadro de Gestão de Riscos. Na União Europeia, a Lei da Inteligência Artificial estabelece normas obrigatórias que classificam sistemas por níveis de risco. A China, por sua vez, adota uma abordagem centralizada e estatal, reforçando controle e estabilidade social. Já na África, especialmente na África do Sul, surge o debate em torno da filosofia Ubuntu como base ética. No cenário global, a UNESCO e a OCDE consolidam princípios universais que priorizam transparência, responsabilidade e supervisão humana. Conclui-se que, embora os caminhos sejam distintos, há um consenso de que a IA deve servir às pessoas, respeitando a dignidade humana e promovendo um desenvolvimento seguro e confiável

Abstract: This technical report analyzes initiatives for regulating Artificial Intelligence (AI) in different global contexts, highlighting the efforts of countries and international organizations to balance technological innovation with ethics, human rights, and accountability. In the United States, guidelines prioritize voluntary recommendations, such as the Blueprint for an AI Bill of Rights and the AI Risk Management Framework. In the European Union, the Artificial Intelligence Act establishes mandatory rules that classify systems by levels of risk. China, in turn, adopts a centralized and state-driven approach, reinforcing control and social stability. In Africa, especially in South Africa, the debate emerges around the Ubuntu philosophy as an ethical foundation. At the global level, UNESCO and the OECD consolidate universal principles that emphasize transparency, accountability, and human oversight. It is concluded that, although the approaches differ, there is a consensus that AI must serve people, respecting human dignity and promoting safe and trustworthy development