Estratégias de planejamento tributário para drogarias : estudo de caso sobre o regime tributário ideal

Abstract

Resumo: O presente estudo técnico teve como objetivo analisar a situação administrativa e tributária de uma drogaria, propondo soluções que promovam maior eficiência operacional e econômica. A partir de uma análise SWOT, identificaram-se fragilidades na gestão, especialmente pela centralização de funções administrativas na responsável técnica, o que compromete a tomada de decisões estratégicas. Verificou-se ainda a subutilização do sistema de gestão, o qual necessita de automação e atualização constante, sobretudo em função da complexidade tributária do setor farmacêutico. A drogaria está atualmente enquadrada no regime do Simples Nacional. Com base na análise documental, incluindo balanço patrimonial, DRE de 2024 e relatórios fiscais dos primeiros meses de 2025, foi possível avaliar a viabilidade de outros regimes tributários, como o Lucro Real. A análise demonstrou que os produtos da drogaria estão sujeitos a diferentes regimes de tributação, como substituição tributária de ICMS, monofásicos de PIS/COFINS e tributação integral, além da existência de benefícios como a alíquota zero, exclusiva do regime não cumulativo. Foram realizadas simulações com projeções de faturamento entre abril e dezembro de 2025. No cálculo do Simples Nacional, utilizou-se o RBT12 para apurar as alíquotas por faixa de receita. Já no Lucro Real, a apuração se baseou em dados de três meses, com elaboração da DRE e do LALUR, resultando em uma alíquota efetiva média de 5%, já considerando o INSS patronal. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que a migração para o Lucro Real, a partir de maio de 2025, proporcionaria uma economia tributária estimada em R$ 12.852,52. No entanto, essa mudança exige a reestruturação administrativa da empresa, com a contratação de profissionais qualificados, implementação de um sistema eficiente e organização dos processos internos. Assim, a adoção do Lucro Real se mostra vantajosa, desde que acompanhada de melhorias na gestão