Direitos da personalidade e subjetividade feminina : um olhar crítico sobre a jurisprudência do STJ

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa criticamente as articulações jurídicas dos direitos da personalidade sob a perspectiva do gênero, considerando os marcadores simbólicos e sociais que operam no reconhecimento de subjetividades femininas. Parte-se da constatação de que o modelo moderno de sujeito de direito — universal, abstrato e neutro — foi historicamente constituído com base em padrões excludentes que afastam corpos dissidentes, especialmente os femininos. A naturalização do corpo e a biologização do feminino, por sua vez, emergem como instrumentos discursivos de legitimação de desigualdades. A categoria jurídica de pessoa, ao ser oposta à de coisa, opera uma cisão que define o corpo ora como substrato da personalidade, ora como objeto jurídico, revelando contradições internas no campo do direito privado. A partir de uma abordagem feminista e crítica, compreende-se que corpo e gênero são construções sociais e discursivas. Os direitos da personalidade, embora proclamados como universais, são seletivamente aplicados, mobilizando categorias como dignidade, autonomia, honra e imagem de forma restrita, muitas vezes subordinada a lógicas de moralidade, tutela e normatividade de gênero. A pesquisa adota um método misto, articulando a Análise de Conteúdo, segundo Laurence Bardin, com a Análise Crítica do Discurso, nos moldes de Norman Fairclough. O corpus empírico é composto por 194 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça, proferidas entre 2018 e 2023, que envolvem mulheres como titulares de direitos da personalidade. A análise textual foi orientada por 28 unidades de registro, selecionaram-se os parágrafos nos quais essas unidades foram identificadas à título de unidade de contexto. Os trechos correspondentes aos parágrafos foram analisados e agrupados em cinco categorias analíticas: (i) direito ao corpo, à integridade corporal e à saúde; (ii) imagem, honra, privacidade, nudez e consentimento; (iii) imagem, honra, liberdade de expressão e direito de informação; (iv) nome, autonomia e dignidade; e (v) moralidade, maternidade e dever de cuidado. A investigação evidencia que o discurso jurídico opera como prática social reguladora de corpos e subjetividades, não apenas refletindo normas, mas produzindo significações sobre quem é reconhecido como sujeito de direito. Identifica-se uma tensão constante entre reconhecimento e silenciamento, com decisões que ora reafirmam papéis tradicionais de gênero, ora sinalizam possibilidades de reconfiguração do sujeito jurídico. Embora algumas decisões expressem avanços na compreensão dos direitos da personalidade a partir da autonomia feminina, ainda persiste a tendência de subordinar essa autonomia à legitimação biomédica, conjugal ou moral. Conclui-se que os direitos da personalidade, longe de constituírem garantias neutras, funcionam como dispositivos de regulação que privilegiam determinadas experiências e invisibilizam outras. A linguagem jurídica, ao nomear, classificar e legitimar, atua na constituição de subjetividades juridicamente reconhecíveis. Assim, questionar a aplicação desses direitos às mulheres não é apenas uma tarefa teórica, mas uma intervenção política necessária, que afirma a urgência de um direito civil capaz de acolher a pluralidade das existências corporificadas que interpelam o ordenamento jurídico

Abstract: This paper critically analyzes the legal articulations of personality rights from a gender perspective, considering the symbolic and social markers that operate in the recognition of feminine subjectivities. It begins with the observation that the modern model of the legal subject — universal, abstract, and neutral — has been historically constituted based on exclusionary standards that marginalize dissident bodies, particularly female ones. The naturalization of the body and the biologization of femininity, in turn, emerge as discursive tools that legitimize inequality. The legal category of "person", when opposed to that of "thing", establishes a split that defines the body either as a substrate of personality or as a juridical object, revealing internal contradictions within the field of private law. From a feminist and critical perspective, both body and gender are understood as social and discursive constructions. Although personality rights are proclaimed as universal, they are applied selectively, mobilizing categories such as dignity, autonomy, honor, and image in a restricted manner, often subordinated to logics of morality, guardianship, and gender normativity. The research adopts a mixed methodology, combining Content Analysis, following Laurence Bardin, with Critical Discourse Analysis, as proposed by Norman Fairclough. The empirical corpus comprises 194 collegiate decisions of the Brazilian Superior Court of Justice, issued between 2018 and 2023, involving women as holders of personality rights. Textual analysis was guided by 28 coding units; paragraphs in which these units were identified were selected as contextual units. These excerpts were analyzed and grouped into five analytical categories: (i) the right to the body, bodily integrity, and health; (ii) image, honor, privacy, nudity, and consent; (iii) image, honor, freedom of expression, and the right to information; (iv) name, autonomy, and dignity; and (v) morality, motherhood, and duty of care. The investigation reveals that legal discourse operates as a social practice that regulates bodies and subjectivities, not merely reflecting norms but producing meanings about who is recognized as a subject of rights. A persistent tension is identified between recognition and silencing, with decisions that at times reinforce traditional gender roles, and at others point to possibilities for reconfiguring the legal subject. Although some rulings represent advances in understanding personality rights through the lens of female autonomy, there remains a tendency to subordinate that autonomy to biomedical, marital, or moral legitimization. The study concludes that personality rights, far from being neutral guarantees, function as regulatory mechanisms that privilege certain experiences while rendering others invisible. Legal language, by naming, classifying, and legitimizing, participates in the constitution of legally recognizable subjectivities. Therefore, questioning the application of these rights to women is not merely a theoretical exercise, but a necessary political intervention that asserts the urgency of a civil law capable of embracing the plurality of embodied existences that challenge the legal order