Acesso e oferta da educação infantil na rede pública municipal de Piraquara/Paraná

Abstract

Resumo: A pesquisa intitulada "Acesso e oferta da Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Piraquara/Paraná" teve como objetivo compreender o acesso, a expansão e as condições de oferta da Educação Infantil no município, considerando seu contexto socioeconômico, marcado por desigualdades e limitações financeiras. Foram analisados documentos, dados quantitativos e realizadas entrevistas, com base em referenciais teóricos e normativos, à luz dos referenciais de qualidade estabelecidos em documentos normativos e estudos acadêmicos. Os resultados revelam que o município conta com ações em curso voltadas à efetivação dos referenciais de qualidade relacionados ao acesso à matrícula, à oferta pública e gratuita e à gestão do sistema e da rede pública. Dentre os nove aspectos analisados, três estavam plenamente atendidos e seis parcialmente assegurados no momento da pesquisa. Observou-se, ainda, que o acesso e a expansão da Educação Infantil estão condicionados por marcadores de desigualdade — como idade, local de moradia e condições socioeconômicas — e que a obrigatoriedade da pré-escola impactou negativamente na oferta de creche e nas matrículas em tempo integral. Por fim, destaca-se que, embora as políticas nacionais sejam fundamentais, é a atuação local que define a concretização do direito à Educação Infantil com qualidade

Abstract: The research entitled "Access and Provision of Early Childhood Education in the Municipal Public Network of Piraquara/Paraná" aimed to understand access, expansion, and the conditions of provision of Early Childhood Education in the municipality, considering its socioeconomic context marked by inequalities and financial limitations. Documents, quantitative data, and interviews were analyzed, based on theoretical and normative frameworks, in light of the quality benchmarks established in normative documents and academic studies. The results reveal that the municipality has ongoing actions aimed at implementing quality benchmarks related to access to enrollment, free and public provision, and the management of the system and the public network. Among the nine aspects analyzed, three were fully met and six were partially ensured at the time of the research. It was also observed that access to and expansion of Early Childhood Education are conditioned by markers of inequality — such as age, place of residence, and socioeconomic conditions — and that the mandatory nature of preschool negatively impacted the provision of daycare and full-time enrollment. Finally, it is emphasized that, although national policies are essential, it is local action that defines the realization of the right to quality Early Childhood Education