A relação entre as políticas de escolha de diretores e os resultados das escolas públicas de ensino fundamental

Abstract

Resumo: Esta tese tem como objetivo identificar e analisar as relações entre as políticas de escolha dos(as) diretores(as) e os resultados das escolas públicas de ensino fundamental das Redes Estaduais e Municipais de Ensino. A pesquisa parte da constatação (Inep, 2023) de que a escolha desses(as) diretores(as) se distribui entre cinco políticas distintas: três em formato puro, concurso público, eleição e indicação; e duas em formato misto, seleção com indicação e seleção com consulta pública à comunidade escolar. O corpus empírico da pesquisa é constituído pelos microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), referentes aos anos de 2013 e 2023, e do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, ambos produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e acessados por meio do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). A análise considerou variáveis que representam o contexto político-pedagógico da gestão escolar, tais como a existência de Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres (APM), Projeto Político-Pedagógico (PPP), bem como o perfil do(a) diretor(a), incluindo tempo na função e tipo de vínculo com a rede de ensino, além dos percentuais médios dos níveis de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental como indicadores de desempenho escolar e indicadores de nível socioeconômico. A partir do referencial teórico da área (Paro, 1996; 2001; 2003; Mendonça, 2000; Nunes, 2003; Leal, 2012; Abramovay; Lota, 2022; Souza, 2023) discutiu-se a natureza e especificidade da função de diretor(a) na gestão da escola pública, bem como a posição ocupada pelo(a) diretor(a) em termos de cargo e função, de acordo com referenciais da administração pública e do direito administrativo (Waldo, 1942; Bendix, 1945; Weber, 2004; Bastos, 1999; Mello, 2006; Meirelles, 2011; Justen Filho, 2015). Os resultados escolares foram analisados conforme as diferentes políticas de escolha de diretores(as). Verificou-se que, entre 2013 e 2023, houve uma redução nos percentuais de diretores(as) eleitos(as) nas redes estaduais e municipais, assim como uma diminuição da indicação em formato puro nas escolas municipais. Por outro lado, observou-se o crescimento de políticas que adotam formatos mistos, como a seleção com consulta pública à comunidade escolar, nas escolas da rede estadual, e a seleção com indicação, nas escolas da rede municipal. Em relação ao problema central da pesquisa, concluiu-se que o concurso público esteve associado aos percentuais mais elevados nos níveis mais altos de proficiência, enquanto a indicação apresentou os percentuais mais baixos, considerando os devidos contextos socioeconômicos

Abstract: This thesis focuses on the policies governing the selection of school principals in Brazilian public elementary education networks. The research is based on data from Inep (2023), which shows that the selection of principals is distributed across five distinct policy models: three in pure form, civil service examination, election, and political appointment; and two in mixed form, selection with appointment and selection with public consultation of the school community. The central research question is to analyze the extent to which these different selection policies are related to the performance outcomes of elementary schools in both state and municipal education networks. The empirical corpus of this study consists of microdata from the Basic Education Assessment System (Saeb) for the years 2013 and 2023, and from the 2023 Basic Education School Census, both produced by the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep) and accessed through the Protected Data Access Service (Sedap). The analysis considered variables representing the political and pedagogical context of school management, such as the presence of a School Council, Parent-Teacher Association (PTA), and the Political Pedagogical Project (PPP), as well as the profile of the school principal, including tenure in the position and type of employment relationship with the education network, in addition to the average percentages of proficiency levels in Portuguese Language and Mathematics of students in the 5th and 9th grades of elementary school as indicators of school performance. Based on the theoretical framework of the field (Paro, 1996; 2001; 2003; Mendonça, 2000; Nunes, 2003; Leal, 2012; Abramovay; Lota, 2022; Souza, 2023), this study discusses the nature and specificity of the role of school principals in the management of public schools, as well as the position occupied by principals in terms of office and function, according to frameworks from public administration and administrative law (Waldo, 1942; Bendix, 1945; Weber, 2004; Bastos, 1999; Mello, 2006; Meirelles, 2011; Justen Filho, 2015). School performance outcomes were analyzed according to the different policies for selecting principals. The findings show that between 2013 and 2023, there was a decrease in the percentage of elected principals in both state and municipal school systems, as well as a reduction in pure appointment practices in municipal schools. On the other hand, there was an increase in policies that adopt hybrid models, such as selection processes combined with public consultation of the school community in state schools, and selection combined with appointment in municipal schools. Regarding the main research question, the study concludes that civil service examinations were associated with the highest percentages of students reaching the highest proficiency levels, while appointment-based selections showed the lowest percentages, considering the respective socioeconomic contexts