A internalização dos mandados de criminalização do Protocolo de Palermo na América do Sul : uma análise comparada do tratamento contemporâneo dado ao tráfico de pessoas

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem como tema central a compreensão do perfil do tráfico de pessoas na América do Sul, por meio de uma abordagem crítica da internacionalização dos mandados de criminalização contidos no Protocolo de Palermo, adotados pelos países sul-americanos signatários. A pesquisa parte da constatação de que, nas últimas décadas, os processos de globalização e integração econômica entre os Estados intensificaram a ocorrência de crimes transnacionais, entre os quais o tráfico de pessoas ocupa lugar de destaque pela sua gravidade, complexidade e impacto direto sobre os direitos humanos. O estudo fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental, além da análise de dados estatísticos oficiais obtidos de organismos internacionais e governamentais. Utiliza-se o método funcional analítico para identificar como cada país da América do Sul tipifica o crime de tráfico de pessoas, quais condutas são criminalizadas, os meios utilizados, os fins de exploração reconhecidos e as penas previstas. Complementarmente, adota-se o método de contextualização, que permite examinar os fatores históricos, sociais, econômicos e políticos que influenciaram a elaboração das legislações nacionais, como a presença de organizações criminosas, a vulnerabilidade estrutural das vítimas, a atuação de organizações da sociedade civil e o papel das agendas internacionais. A dissertação está estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma abordagem conceitual e histórica do tráfico de pessoas, situando-o no contexto do direito internacional e destacando o papel do Protocolo de Palermo como marco normativo global. Em seguida, são analisadas as legislações sul-americanas, buscando identificar os padrões normativos adotados após a ratificação do Protocolo. O segundo capítulo trata do perfil regional do tráfico de pessoas, destacando as principais formas de exploração, as rotas mais comuns, o perfil das vítimas e as fragilidades institucionais dos Estados na prevenção, repressão e assistência. Já o terceiro capítulo apresenta uma análise comparativa entre os países, evidenciando semelhanças e divergências nos marcos legais, nas políticas públicas e na efetividade das ações de enfrentamento. Os dados analisados revelam que o tráfico de pessoas na América do Sul é sustentado por fatores estruturais de desigualdade, falhas institucionais persistentes e pela baixa priorização política do tema. Embora todos os países tenham formalmente incorporado os elementos essenciais do Protocolo de Palermo, a implementação prática das normas mostra-se limitada, e as políticas públicas são frequentemente insuficientes, mal coordenadas ou inexistentes. As redes criminosas transnacionais, por sua vez, demonstram alta capacidade de adaptação e aproveitam-se das lacunas legais, institucionais e sociais. Conclui-se, portanto, que o enfrentamento eficaz do tráfico de pessoas na América do Sul demanda não apenas harmonização normativa, mas, sobretudo, o fortalecimento das instituições, o investimento em políticas públicas estruturantes, a cooperação internacional e o compromisso político efetivo com os direitos humanos das vítimas

Abstract: This dissertation focuses on understanding the profile of human trafficking in South America through a critical approach to the internationalization of the criminalization mandates set forth in the Palermo Protocol, as adopted by the South American signatory countries. The research stems from the observation that, in recent decades, globalization and economic integration processes among states have intensified the occurrence of transnational crimes, among which human trafficking stands out due to its severity, complexity, and direct impact on human rights. The study is based on bibliographic and documentary research, along with the analysis of official statistical data obtained from international and governmental sources. It employs the functional-analytical method to identify how each South American country defines the crime of human trafficking, which conducts are criminalized, what means are used, the recognized purposes of exploitation, and the applicable penalties. Additionally, it adopts the contextualization method, which allows for the examination of historical, social, economic, and political factors that have influenced the development of national legislation, such as the presence of organized crime, structural vulnerability of victims, civil society action, and the role of international agendas. The dissertation is structured into three chapters. The first chapter presents a conceptual and historical overview of human trafficking, situating it within the framework of international law and highlighting the role of the Palermo Protocol as a global normative milestone. It then analyzes South American legislation to identify normative patterns adopted after ratification of the Protocol. The second chapter examines the regional profile of human trafficking, highlighting the main forms of exploitation, common routes, victim profiles, and institutional weaknesses of states in prevention, prosecution, and victim assistance. The third chapter offers a comparative analysis between countries, identifying similarities and differences in legal frameworks, public policies, and the effectiveness of counter-trafficking efforts. The data analyzed reveal that human trafficking in South America is sustained by structural inequalities, persistent institutional weaknesses, and the low political prioritization of the issue. Although all countries have formally incorporated the essential elements of the Palermo Protocol into their legal systems, the practical implementation of these norms remains limited, and public policies are often insufficient, poorly coordinated, or entirely absent. Transnational criminal networks, in turn, demonstrate a high capacity for adaptation and exploit legal, institutional, and social gaps. It is concluded, therefore, that the effective combat of human trafficking in South America requires more than legal harmonization. It demands the strengthening of institutions, investment in comprehensive and structural public policies, international cooperation, and a genuine political commitment to upholding the human rights of victims