Regulamentação de agrotóxicos e afins para aplicação por drones de pulverização no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo identificar lacunas, desafios e oportunidades na regulamentação de drones de pulverização existente no Brasil. Neste trabalho serão realizadas duas abordagens principais, a primeira por meio de revisão bibliográfica das principais legislações para drones de pulverização no Brasil e legislações internacionais. A segunda é composta por uma pesquisa com as principais partes interessadas, incluindo profissionais da indústria de agrotóxicos, reguladores, operadores e pesquisadores com o foco de obter informações sobre os desafios e oportunidades na regulamentação de drones para pulverização agrícola. A partir da revisão bibliográfica das legislações para drones e nas das respostas recebidas no formulário, o trabalho destaca a importância de uma normativa que garanta a segurança tanto para as indústrias que indicam o drone como modalidade de aplicação nas bulas dos agrotóxicos, como para os operadores no uso de drones de pulverização na agricultura

Abstract: The present work aims to identify gaps, challenges, and opportunities in the existing regulation of spraying drones in Brazil. This study will adopt two main approaches: the first involves a literature review of the primary regulations for spraying drones in Brazil and international legislation. The second approach consists of a survey with key stakeholders, including agrochemical industry professionals, regulators, operators, and researchers, with the goal of gathering information on the challenges and opportunities in the regulation of drones for agricultural spraying. Based on the literature review of drone regulations and the responses received from the survey, the work highlights the importance of a regulatory framework that ensures safety both for the industries that endorse drones as an application method in agrochemical labels and for the operators using spraying drones in agriculture