Permanência e conclusão na educação básica como dimensões do direito à educação : um olhar sobre trajetórias escolares, contextos sociais e desempenhos

Abstract

Resumo: A presente tese de doutorado investiga as trajetórias escolares de estudantes da última série do ensino médio de escolas públicas brasileiras, participantes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019, entendendo tais trajetórias como expressões da materialização do direito à educação. O estudo analisa como desigualdades sociais e contextos familiares se articulam com percursos educacionais e desempenho em testes padronizados, problematizando a materialização do direito à permanência e conclusão da educação básica. Para isso, parte de uma abordagem quantitativa, explorando dados secundários do Saeb, incluindo questionários socioeconômicos e resultados de proficiência, com o objetivo de identificar relações entre variáveis contextuais, trajetórias e desempenho. O referencial teórico dialoga com a legislação educacional brasileira, em especial a Constituição Federal de 1988 e a regulamentação do ensino médio, e com pesquisas sobre políticas educacionais, avaliação em larga escala e desigualdades (Soares; Alves; Fonseca, 2021; Simões, 2019; Alves, 2020). O conceito de trajetória escolar é construído como síntese multidimensional da materialização do direito à educação, abarcando acesso, permanência e conclusão da educação básica. O objetivo geral se caracteriza por analisar relações entre desigualdades, contextos sociais/familiares, trajetórias e desempenho, foi operacionalizado por meio de objetivos específicos, que consideraram a construção do conceito de trajetória escolar como materialização do direito à educação, a análise sobre os limites e possibilidades dos construtos de avaliação padronizada para análise das trajetórias, a elaboração de indicadores socioeconômicos e de trajetória, a correlações entre indicadores e desempenho no Saeb, as relações de causa e efeito entre os diferentes contextos, desempenhos e trajetórias escolares e, ainda, a discussão do papel das políticas educacionais na redução de desigualdades escolares. Essa estrutura permitiu lançar luz sobre padrões e problematizar o paradoxo entre expansão quantitativa do acesso ao sistema escolar e a democratização da educação básica, bem como refletir sobre os conceitos de universalização e integralização do ensino médio. A metodologia envolveu a elaboração de indicadores socioeconômicos e culturais (derivados de reprovação, abandono, exclusão e acompanhamento familiar, entre outras variáveis) e sua correlação com desempenhos no Saeb, visando desvendar padrões de reprodução de desigualdades. Os resultados evidenciam que, embora avanços na democratização do acesso tenham garantido cada vez mais a universalização da educação básica, persistem lacunas profundas relacionadas a contextos socioeconômicos e familiares. Trajetórias irregulares, marcadas por interrupções, concentram-se em grupos vulneráveis, representando as heterogeneidades estruturais. Além disso, os desempenhos em testes padronizados reforçam a associação entre nível socioeconômico, capital cultural e proficiência, sugerindo que a massificação do sistema não foi acompanhada por mecanismos efetivos de equidade. A análise crítica das políticas educacionais aponta que estratégias focadas apenas na expansão quantitativa são insuficientes para romper ciclos de desigualdade, demandando intervenções que confrontem dinâmicas históricas de exclusão. Considera-se que a realização plena do direito à educação exige políticas que transcendam o acesso, integrando ações intersetoriais capazes de mitigar desigualdades materiais, culturais e simbólicas. Desta forma, o estudo contribui para o debate no campo da Política Educacional, ao demonstrar como instrumentos como o Saeb podem revelar, mas também limitar-se a captar, a complexidade das trajetórias escolares em contextos de desigualdade multidimensional

Abstract: This doctoral thesis investigates the educational trajectories of students in the final year of Brazilian public high schools, participants in the 2019 Basic Education Assessment System (Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb). These trajectories are understood as expressions of the realization of the right to education. The study analyzes how social inequalities and family contexts intersect with educational pathways and performance on standardized tests, interrogating the fulfillment of the right to retention and completion of basic education. Employing a quantitative approach, it explores secondary data from Saeb, including socioeconomic questionnaires and proficiency results, to identify relationships between contextual variables, trajectories, and academic performance. The theoretical framework engages with Brazilian educational legislation—particularly the 1988 Federal Constitution and regulations governing secondary education—as well as scholarship on educational policies, large-scale assessments, and inequalities (Soares; Alves; Fonseca, 2021; Simões, 2019; Alves, 2020). The concept of educational trajectory is constructed as a multidimensional synthesis of the right to education, encompassing access, retention, and completion of basic education. The overarching objective — to analyze relationships between inequalities, social/family contexts, trajectories, and performance — was operationalized through specific goals: (1) conceptualizing trajectories as manifestations of the right to education; (2) critically examining the limitations and potential of standardized assessments for analyzing equity; (3) developing socioeconomic and trajectory-related indicators (e.g., failure, dropout, exclusion, and family engagement); (4) correlating these indicators with Saeb performance; (5) exploring causal relationships between contexts, performance, and trajectories; and (6) discussing the role of educational policies in reducing school inequalities. Methodologically, the study constructed socioeconomic and cultural indicators (derived from variables such as grade repetition, dropout rates, exclusion, and family support) and correlated them with Saeb scores to uncover patterns of inequality reproduction. Findings reveal that, despite progress in democratizing access to basic education, profound gaps persist, tied to socioeconomic and familial contexts. Irregular trajectories— marked by interruptions—are concentrated among vulnerable groups, reflecting structural inequities. Standardized test results further reinforce the link between socioeconomic status, cultural capital, and proficiency, suggesting that system expansion has not been matched by effective equity mechanisms. A critical analysis of educational policies indicates that strategies focused solely on quantitative expansion are insufficient to disrupt cycles of inequality, requiring interventions that address historical dynamics of exclusion. The study concludes that full realization of the right to education demands policies transcending mere access, integrating intersectoral actions to mitigate material, cultural, and symbolic disparities. By demonstrating how tools like Saeb can both illuminate and obscure the complexity of educational trajectories in contexts of multidimensional inequality, this research contributes to debates in Educational Policy.