Uma análise sobre o papel normativo e a efetividade social da constituição no estado brasileiro contemporâneo

Abstract

O objetivo do presente trabalho é discutir a força normativa do texto constitucional e sua efetividade social no Brasil contemporâneo. Para isso, analisa-se o aparente esgotamento da proposta do Estado de Bem Estar Social (Estado Providência) com o império crescente da ideologia Neoliberal, o que coloca em questão os rumos tomados pelo Estado e pelo Direito em um mundo globalizado. Verifica-se, assim, alguns limites impostos ao texto constitucional por esse processo de enfraquecimento da soberania estatal e o fortalecimento de normatividades não estatais (produzidas pelo mercado). É necessário conhecer os desafios e procurar superá-los. A monografia está dividida em três partes. No primeiro capítulo, são estabelecidos alguns dos principais pressupostos teóricos que sustentam ou fundamentam a idéia de força normativa da constituição e que também reforçam a possibilidade de sua efetividade social. No segundo capítulo, o objetivo é traçar um percurso histórico do Estado, passando pelo modelo de Estado Liberal, do Estado de Bem Estar Social e sua atual crise (com o neoliberalismo), demonstrando a estreita ligação entre desenvolvimento do Estado e Constituição. Partindo dos conceitos de constitucionalização e Constituição simbólicas, no terceiro capítulo, foram discutidos alguns dos limites e possibilidades da normatividade constitucional e a sua efetividade social no atual contexto de globalização.