Conselho Estadual de Educação do Paraná : espólio democrático à ditadura civil-militar (1964 - 1971)

Abstract

Resumo: Esta tese investiga o processo que levou à existência do Conselho Estadual de Educação do Paraná, instituído em 1964, sob prescrição e vigência da LDB 4.024/61, explorando a prosopografia dos conselheiros nomeados, suas estruturas de ação, as temáticas sobre as quais trataram e como se articularam em relação ao tema prevalentemente debatido, o currículo do Ensino Médio, no período entre 1965, início da atuação do colegiado, e julho do 1971, mês que antecedeu a sanção da LDB 5.692/71. Ao fazê-lo, perscruta estratégias, táticas, apropriações e representações imbricadas nesses contextos, ferramentais possibilitados por Michel de Certeau e Roger Chartier, em análise que se debruça sobre atas, anais, artigos de revistas, publicações oficiais, legislações, correspondências e publicações de mídias da capital paranaense dentro contexto pesquisado. Os resultados da pesquisa evidenciam paradoxos e dissonâncias otimizadas pela existência e atuação de um Conselho que, possibilitado por marco legislativo federal promulgado em contexto democrático, foi consolidado e atuou sob vigência da ditadura civil-militar, que recrudescia no país

Abstract: This thesis investigates the process that led to the existence of the Paraná State Education Council, established in 1964, under the prescription and validity of LDB 4.024/61, exploring the prosopography of the appointed councilors, their structures of action, the themes they dealt with and how they articulated themselves in relation to the prevalent theme debated, the High School curriculum, in the period between 1965, when the collegiate body began to act, and July 1971, the month before LDB 5.692/71 was sanctioned. In doing so, it scrutinizes strategies, tactics, appropriations and representations imbricated in these contexts, tools made possible by Michel de Certeau and Roger Chartier, in an analysis that looks at minutes, annals, magazine articles, official publications, legislation, correspondence and media publications from the capital of Paraná within the context researched. The results of the research show paradoxes and dissonances optimized by the existence and performance of a Council that, made possible by a federal legislative framework enacted in a democratic context, was consolidated and operated under the civil-military dictatorship, which was on the rise in the country