Diálogos democráticos no direito eleitoral brasileiro : avaliação do desempenho deliberativo do TSE nas eleições (2014-2024)

Abstract

Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar a capacidade deliberativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de 2014 a 2024, com base em três dimensões principais: o diálogo horizontal intrainstitucional, o diálogo interinstitucional e o diálogo vertical intrainstitucional. A pesquisa buscou compreender como essas dinâmicas contribuíram para a formulação das resoluções eleitorais e para o fortalecimento da legitimidade democrática no sistema eleitoral brasileiro. O método adotado foi uma abordagem qualitativa e empírica, fundamentada em análise documental e na teoria dos diálogos institucionais e da democracia deliberativa. Foram examinadas resoluções normativas, atas e registros de audiências públicas, além das contribuições apresentadas por diversos atores, como partidos políticos, entidades técnicas e representantes da sociedade civil. A pesquisa também comparou o processo de deliberação interna do TSE com sua interação com outras instituições, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados indicaram avanços na diversidade e abertura das contribuições recebidas pelo TSE, com 732 contribuições registradas em mais de 20 audiências públicas realizadas para os ciclos eleitorais de 2014 e 2024. O maior número de contribuições ocorreu em 2024 (173), seguido de 2020 (154) e 2018 (126), enquanto o menor ocorreu em 2016 (69). Apesar disso, a maioria das contribuições foi rejeitada, com destaque para 2024 e 2020, quando as rejeições ultrapassaram 100. A centralização das decisões nos relatores foi identificada como um desafio estrutural, assim como a redução no número de audiências públicas em comparação com o aumento no número de participantes e contribuições. Outro desafio estrutural notado foi a fundamentação das rejeições às contribuições nos votos dos relatores. Por outro lado, o diálogo com o STF mostrou-se consolidado, evidenciado pela complementaridade entre as instituições na garantia da conformidade normativa, como nas ADIs 5028 (2014) e 7261 (2024). Para superar as limitações observadas, recomendou-se o fortalecimento das três dimensões de diálogo, a reavaliação do formato das audiências para acomodar o aumento de participantes e o aprimoramento das fundamentações apresentadas nos votos dos relatores

Abstract: This study aimed to analyze the deliberative capacity of the Superior Electoral Court (TSE) from 2014 to 2024, based on three main dimensions: intra-institutional horizontal dialogue, inter-institutional dialogue, and intra-institutional vertical dialogue. The research sought to understand how these dynamics contributed to the formulation of electoral resolutions and to the strengthening of democratic legitimacy in the Brazilian electoral system. The method adopted was a qualitative and empirical approach, based on documentary analysis and the theory of institutional dialogues and deliberative democracy. Normative resolutions, minutes and records of public hearings were examined, in addition to the contributions presented by various actors, such as political parties, technical entities, and representatives of civil society. The research also compared the internal deliberation process of the TSE with its interaction with other institutions, such as the National Congress and the Supreme Federal Court (STF). The results indicated progress in the diversity and openness of the contributions received by the TSE, with 732 contributions recorded in more than 20 public hearings held for the 2014 and 2024 electoral cycles. The largest number of contributions occurred in 2024 (173), followed by 2020 (154) and 2018 (126), while the smallest occurred in 2016 (69). Despite this, the majority of contributions were rejected, with a highlight in 2024 and 2020, when rejections exceeded 100. The centralization of decisions in the rapporteurs was identified as a structural challenge, as was the reduction in the number of public hearings compared to the increase in the number of participants and contributions. Another structural challenge noted was the grounds for rejections of contributions in the rapporteurs' votes. On the other hand, the dialogue with the STF proved to be consolidated, evidenced by the complementarity between the institutions in ensuring regulatory compliance, as in ADIs 5028 (2014) and 7261 (2024). To overcome the limitations observed, it was recommended to strengthen the three dimensions of dialogue, reassess the format of the hearings to accommodate the increase in participants and improve the grounds presented in the rapporteurs' votes