O contrato de Engineering, Procurement and Construction (EPC) no direito brasileiro : natureza relacional e aplicabilidade do Silver Book

Abstract

Resumo: O trabalho teve como objetivo analisar o contrato de EPC à luz do direito brasileiro com a finalidade de evidenciar elementos relevantes para a interpretação do modelo contratual. Inicialmente analisou-se a anatomia do contrato de EPC, oportunidade em que foram sobrelevadas suas principais características e a controvérsia doutrinária sobre a qualificação do modelo contratual. Assim, o contrato de EPC foi tomado como um ajuste empresarial legalmente atípico e socialmente típico, cujo modelo paradigmático é o Silver Book (2017) da FIDIC. Na sequência, analisou-se a racionalidade econômica do contrato de EPC, de modo a posicionar o modelo contratual como uma estrutura de governança desenhada entre privados para suportar uma transação em que a especificidade do ativo e a incerteza são altas, ao passo que a frequência é ocasional. Tais atributos da transação fazem com que o modelo contratual adquira natureza relacional, com a finalidade de suportar uma relação de longo prazo. Por fim, a dissertação volta-se ao processo hermenêutico, de modo a evidenciar que os usos e costumes, a racionalidade econômica dos agentes empresariais e os mecanismos contratuais para alocação de riscos possuem relevância para a interpretação do contrato. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, vinculado à pesquisa bibliográfica

Abstract: The study aimed to analyze the EPC contract under brazilian law to highlight key elements for the interpretation of the contractual model. To achieve this objective, the anatomy of the EPC contract was initially examined, during which its main characteristics and the doctrinal controversy regarding the qualification of the contractual model were highlighted. Thus, the EPC contract was considered a legally atypical and socially typical business arrangement, with the paradigmatic model being the FIDIC Silver Book (2017). Subsequently, the economic rationale of the EPC contract was analyzed to position the contractual model as a governance structure designed between private parties to suport a transaction where asset specificity and uncertainty are high, while frequency is occasional. These transaction attributes confer a relational nature to the contractual model, aimed at supporting a long-term relationship. Finally, the dissertation focuses on the hermeneutic process, highlighting that customs, the economic rationale of economic agents and contractual mechanisms for risk allocation are relevant for the interpretation of the contract. The metodology used was the deductive method, linked to bibliographic research