Startups e a tributação dos investimentos de risco

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação sobre os investimentos em Startups, no Brasil; em especial, sobre os investimentos-anjo. As Startups são empresas que adotam uma forma específica de organização da atividade empresarial, baseada no crescimento acelerado. Para tanto, buscam modelos de negócios inovadores, que possibilitem o fornecimento de um produto ou serviço de maneira potencialmente ilimitada e que propiciem o aumento exponencial das receitas a partir de uma plataforma de baixos custos. Com isso, essas empresas trazem diversos ganhos para a sociedade, pois atendem demandas anteriormente não supridas, e geram crescimento econômico, pois, ao questionarem modelos até então consolidados, descobrem novas formas de aumentar a produtividade e movimentam a economia, mesmo nos períodos de crise. Entretanto, o sucesso das Startups depende, essencialmente, da existência de uma matriz institucional propícia ao empreendedorismo e à inovação. Para a construção de um ecossistema inovador é fundamental que o Estado promova incentivos aos investidores voltados ao financiamento dessas atividades, conhecidos como capitalistas de risco. A matriz institucional brasileira, no entanto, não fornece nenhum incentivo para os investidores; pelo contrário, impõe diversos entraves, o mais crítico dos quais é a complexidade do sistema tributário. Essa problemática foi confirmada pela análise dos instrumentos jurídicos existentes para a estruturação dos investimentos-anjo, que são os mais relevantes para o setor: investimento societário direto em Sociedade Limitada, constituição de Sociedade em Conta de Participação e celebração de Contrato de Participação de Investimento-anjo. Nos três formatos analisados, verificamos que as normas padecem de falta de clareza e de previsibilidade, o que acaba causando enorme insegurança jurídica para esse segmento do mercado, além de abrir espaço para o cometimento de graves ilegalidades pelos agentes da administração tributária. Palavras-chave: Startups. Inovação. Investimentos. Capital de Risco. Tributação.

Abstract: The aim of this work is to analyze the taxation on investments in Startups, in Brazil; especially on angel investments. Startups are companies that adopt a specific form of business organization based on accelerated growth. For this purpose, they seek innovative business models that enable the provision of a product or service in a potentially unlimited way and that allow the exponential increase of revenues from a low cost platform. As a result, these companies bring many gains to society, because they meet previously unmet demands; and generate economic growth, since by questioning previously consolidated models, they discover new ways to increase productivity and move the economy, even in times of crisis. However, that Startups success depends, essentially, on the existence of an institutional matrix propitious to entrepreneurship and innovation. For the construction of an innovative ecosystem, it is fundamental that the government promotes incentives to investors focused on financing these activities, known as venture capitalists. The Brazilian institutional matrix, however, does not provide any incentive for investors; on the contrary, it imposes several obstacles, the most critical of which is the complexity of the tax system. This problem was confirmed by the analysis of the existing legal instruments for structuring angel investments which are the most relevant for the sector: direct corporate investment in Limited Liability Company (LLC), establishment of a Limited Partnership with a Secret Partner and signing of an Angel Investment Participation Agreement. In the three analyzed formats, we verified that there is a lack of normative clarity and predictability, which ends up causing enormous legal insecurity for this segment of the market, besides opening space for serious illegalities committed by tax administration agents. Keywords: Startups. Innovation. Investments. Venture Capital. Taxation.