Contrato e alocação de riscos

Abstract

Resumo: O trabalho aborda a alocação de riscos no âmbito do processo obrigacional, analisando-a como um método para distribuição dos riscos contratuais entre as partes. A pesquisa enfatiza a relação entre autonomia privada, boa-fé objetiva e o princípio do pacta sunt servanda na configuração das responsabilidades contratuais, além de explorar as formas de operacionalizar a gestão de riscos, bem como os limites da intervenção judicial. Por meio de análise qualitativa de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), investiga-se a aplicação prática da alocação de riscos em diferentes contextos, demonstrando como os tribunais têm conciliado o respeito às pactuações privadas com a função social do contrato, evidenciando a importância de princípios contratuais para garantir previsibilidade e segurança jurídica. Em conclusão, a pesquisa evidenciou ser o contrato ambiente de alocação de riscos e de previsibilidade entre as partes, a fim de garantir o cumprimento do pactuado, alcançando maior segurança jurídica

Abstract: The study addresses the allocation of risks within the scope of the obligation process, analyzing it as a method for distributing contractual risks between the parties. The research emphasizes the relationship between private autonomy, good faith, and the principle of pacta sunt servanda in shaping contractual responsibilities, as well as exploring ways to operationalize risk management and the limits of judicial intervention. Through a qualitative analysis of decisions from the Court of Justice of Paraná (TJPR) and the Court of Justice of São Paulo (TJSP), the practical application of risk allocation in different contexts is investigated, demonstrating how the courts have reconciled respect for private agreements with the social function of the contract, highlighting the importance of contractual principles in ensuring predictability and legal certainty. In conclusion, the research demonstrated that the contract is the environment for risk allocation and predictability between the parties, aiming to ensure compliance with the agreed terms, thereby achieving greater legal certainty