Pragmatismo, contingência e interpretação : a hermenêutica jurídica redescrita pelo pensamento de Richard Rorty

Abstract

Resumo: A presente pesquisa realiza uma investigação sobre a possibilidade de uma reformulação da hermenêutica jurídica a partir do neopragmatismo rortyano. O estudo se insere no campo da filosofia do direito e propõe uma análise crítica da interpretação jurídica tradicional, identificando suas limitações epistemológicas e metodológicas. Para isso, parte-se da hipótese de que a abordagem pragmática de Rorty pode oferecer um modelo interpretativo sóbrio e mais adequado à dinamicidade do direito contemporâneo. Utiliza-se uma abordagem teórica e bibliográfica, examinando a evolução histórica do pragmatismo e aprofundando-se na releitura linguística de Rorty. Em sequência a essa revisão teórico-conceitual, analisa-se a forma como a hermenêutica jurídica tem sido concebida na tradição do formalismo jurídico e como suas premissas essencialistas e representacionalistas dificultam a adaptação do direito às exigências sociais e democráticas atuais. Os resultados indicam que o neopragmatismo rortyano oferece uma abordagem antifundacionalista e contingente da interpretação jurídica, propondo a substituição de conceitos fixos e universais por um vocabulário mais flexível e contextual. Nesse sentido, a decisão jurídica passa a ser vista não como a descoberta de um significado objetivo preexistente, mas como um processo de redescrição que leva em conta interesses e necessidades políticos concretos de uma comunidade jurídica. Discutem-se também os desafios e as implicações dessa abordagem para a legitimidade da decisão judicial e a segurança jurídica. Conclui-se que a incorporação do pensamento de Rorty à hermenêutica jurídica possibilita uma interpretação mais responsiva e democrática, compatível com as demandas de uma sociedade pluralista. Contribui-se para o debate contemporâneo sobre interpretação e decisão judicial, demonstrando-se a relevância do pragmatismo filosófico de Rorty para a teoria do direito

Abstract: The present research investigates the possibility of a reformulation of legal hermeneutics based on rortyan neopragmatism. The study is situated within the field of legal philosophy and proposes a critical analysis of traditional legal interpretation, identifying its epistemological and methodological limitations. To this end, it starts from the hypothesis that Rorty's pragmatic approach can offer a sober and more suitable interpretative model for the dynamic nature of contemporary law. A theoretical and bibliographic approach is employed, examining the historical evolution of pragmatism and delving into Rorty's linguistic reinterpretation. Following this theoretical-conceptual review, an analysis is conducted on how legal hermeneutics has been conceived within the tradition of legal formalism and how its essentialist and representationalist premises hinder law's adaptation to current social and democratic demands.The results indicate that rortyan neopragmatism offers an antifoundationalist and contingent approach to legal interpretation, advocating the replacement of fixed and universal concepts with a more flexible and contextual vocabulary. In this sense, legal decision-making is no longer seen as the discovery of a pre-existing objective meaning but rather as a process of redescribing that considers the concrete political interests and needs of a legal community. The challenges and implications of this approach for the legitimacy of judicial decisions and legal certainty are also discussed.It is concluded that incorporating Rorty's thought into legal hermeneutics enables a more responsive and democratic interpretation, aligned with the demands of a pluralistic society. This research contributes to the contemporary debate on interpretation and judicial decision-making, demonstrating the relevance of Rorty's philosophical pragmatism to legal theory