Aplicação do programa de regularização ambiental no Brasil : contexto e perspectivas

Abstract

Resumo: O presente trabalho abordou a aplicação do programa de regularização ambiental no Brasil. O principal objetivo deste trabalho foi contextualizar sobre a aplicabilidade do Programa de Regularização Florestal nas propriedades rurais brasileiras. Alguns objetivos específicos foram: conceituar com base na legislação o Programa de Regularização Florestal – PRA, previsto no Código Florestal Brasileiro; elencar as dificuldades na execução do PRA no Brasil; realizar um panorama geral da aplicação do PRA, no cumprimento de suas obrigações previstas em Lei. A metodologia adotada foi uma análise bibliográfica de literatura, com ênfase em livros e artigos mais atuais e relevantes sobre o tema, como também consultas públicas em sites governamentais oficiais. Conclui-se que a contextualização cronológica e a avaliação dos dispositivos técnicos e legais relacionados à regularização de imóveis rurais aos termos do Código Florestal, em seus diferentes momentos históricos de implantação, colaborou na identificação dos fatores que poderão dificultar o desenvolvimento de soluções que atendam às necessidades dos proprietários e possuidores rurais, bem como dos órgãos estaduais de Meio Ambiente responsáveis por recepcionar e validar as inscrições no CAR. Portanto, é necessário melhorar a eficiência do Programa de Regularização Ambiental e garantir que ele cumpra seu papel na conservação dos recursos naturais e na recuperação das áreas degradadas no Brasil. A preservação dos biomas brasileiros é essencial não apenas para a sustentabilidade ambiental, mas também para o desenvolvimento econômico e social do país, tornando o PRA uma ferramenta crucial nesse processo

Abstract: This paper addressed the application of the environmental regularization program in Brazil. The main objective of this paper was to contextualize the applicability of the Forest Regularization Program in Brazilian rural properties. Some specific objectives were: to conceptualize, based on the legislation, the Forest Regularization Program (PRA), provided for in the Brazilian Forest Code; to list the difficulties in implementing the PRA in Brazil; to provide an overview of the application of the PRA, in compliance with its obligations provided for by law. The methodology adopted was a bibliographical analysis of literature, with an emphasis on the most current and relevant books and articles on the topic, as well as public consultations on official government websites.It is concluded that the chronological contextualization and the evaluation of the technical and legal provisions related to the regularization of rural properties under the terms of the Forest Code, in its different historical moments of implementation, helped to identify the factors that may hinder the development of solutions that meet the needs of rural landowners and possessors, as well as of the state environmental agencies responsible for receiving and validating registrations in the CAR. Therefore, it is necessary to improve the efficiency of the Environmental Regularization Program and ensure that it fulfills its role in conserving natural resources and restoring degraded areas in Brazil. The preservation of Brazilian biomes is essential not only for environmental sustainability, but also for the country's economic and social development, making the PRA a crucial tool in this process