Impacto do Código Florestal para a conservação da caatinga, projeções e melhorias de acordo o cenário atual

Abstract

Resumo: A Caatinga, bioma exclusivo do Brasil que cobre cerca de 11% do território nacional, enfrenta graves desafios de conservação devido à expansão agrícola, pecuária, desmatamento e mudanças climáticas. Embora o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651 de 2012) exija a manutenção de áreas de vegetação nativa em propriedades rurais, sua eficácia na Caatinga é limitada. O Código estabelece percentuais de Reserva Legal (RL) diferenciados conforme o bioma, mas não contempla as necessidades específicas da Caatinga. A falta de legislação adaptada e as diretrizes insuficientes contribuem para a crescente desertificação da região, onde quase 46% já foi desmatado. Este artigo avalia o impacto da legislação vigente na Caatinga e ressalta a necessidade de políticas públicas mais específicas, que aliem a conservação do bioma ao uso sustentável das áreas produtivas. A análise da biodiversidade da Caatinga, somada aos impactos de práticas inadequadas e lacunas na legislação, revela que o percentual de RL de 20% é insuficiente para conter a degradação ambiental. Além disso, destaca-se a importância de disseminar estudos sobre conservação e preservação, adaptados às particularidades do bioma. O artigo propõe melhorias, como o aumento de políticas públicas voltadas ao reflorestamento e incentivos para a adoção de práticas sustentáveis, essenciais para a conservação da Caatinga. Tais medidas visam mitigar e reverter a desertificação em curso, promovendo uma gestão eficiente e integrada com as necessidades locais, embasada nas iniciativas e projetos legislativos mais recentes no Brasil

Abstract: The Caatinga, a biome unique to Brazil that covers about 11% of the national territory, faces significant conservation challenges due to agricultural expansion, livestock farming, deforestation, and climate change. Although the Brazilian Forest Code (Lei nº 12.651 de 2012) mandates the preservation of native vegetation in rural properties, its effectiveness in the Caatinga is limited. The Code sets different percentages for Legal Reserves (LR) across biomes but fails to address the specific needs of the Caatinga. This gap, alongside insufficient legislative guidelines, contributes to the advancing desertification in the region, with almost 2 46% already deforested. This article examines the impact of current legislation on the Caatinga, underscoring the necessity for public legislative gaps reveals that the 20% LR requirement is inadequate to prevent environmental degradation. The study further emphasizes the need for targeted research on conservation and preservation suited to the biome’s characteristics. Recommended improvements include enhancing public policies on reforestation and offering incentives for sustainable practices—crucial steps for conserving the Caatinga. These measures aim to mitigate and reverse ongoing desertification, supporting effective management aligned with local needs, grounded in Brazil's latest legislative initiatives