Processo constitucional e supremo : disfuncionalidades e propostas de reformas

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem como objeto o Supremo Tribunal Federal (STF) do nosso tempo, avaliado a partir do recorte normativo específico do processo constitucional – compreendido como ramo autônomo do conhecimento jurídico. De proêmio, na introdução, qualifica-se o es tado da arte e da pesquisa sobre a Corte no Brasil, fixando o roteiro textual e os objetivos cen trais. Após, são examinadas as disfuncionalidades processuais no âmbito do controle concen trado de constitucionalidade, selecionadas em razão da importância e da contemporaneidade temática, quais sejam os poderes monocráticos dos ministros, a fungibilidade procedimental entre as ações de controle concentrado, a modulação dos efeitos temporais convalidatórias de inconstitucionalidades e a transação de (in)constitucionalidade nas ações objetivas. Ato contí nuo, analisa-se as principais propostas de reformas do processo constitucional apresentadas pela doutrina especializada e pelos atores envolvidos no controle, isto é, a reforma constitucional do desenho do Supremo, a confecção de um código de processo constitucional e a unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade. Por fim, escrutinadas as disfuncionalida des e as propostas de reformas, e tendo em vista a relação de dependência entre o modo de se decidir e a legitimidade do Supremo, o trabalho aprecia as balizas teóricas para um novo pro cesso constitucional colegiado, deliberativo e democrático, ponderando e triando as reformas viáveis para a reestruturação do desenho processual do controle judicial concentrado de cons titucionalidade

Abstract: This master’s degree specifically examines the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, or STF) in contemporary times, evaluating it through the methodological framework of constitutional procedure, which is presented as an independent branch of law. In the intro duction, the state of the art and research on the Brazilian Supreme Court are reviewed, estab lishing the objectives and structure of the thesis. Subsequently, the work analyzes procedural dysfunctions within the scope of concentrated judicial review, selected due to their importance and contemporary relevance. These include the monocratic powers of justices, procedural fun gibility between concentrated control lawsuits, the modulation of temporal effects in cases of unconstitutionality, and the negotiation of constitutionality in objective lawsuits. Following this analysis, the master’s thesis examines reform proposals presented by scholars and key actors involved in judicial review. These include solutions through constitutional reform to redesign the Supreme Court, the proposal of an act of constitutional procedure, and the unification of concentrated control lawsuits concerning constitutionality. Finally, after investigating these dysfunctions and proposed reforms, the master’s thesis advances an argument in defense of a new constitutional procedure. It discusses the interconnection between constitutional procedure and the democratic legitimacy of judicial review, proposing theoretical frameworks for a dem ocratic, collegial, and deliberative constitutional procedural law. The conclusion outlines rec ommendations to reformulate the structure of Brazilian judicial review