Entre a promessa constitucional e a realidade excludente : uma leitura do conceito de duplipensar contido na obra 1984 de George Orwell e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro para justificar exclusões

Abstract

Resumo: Partindo do pressuposto de que a Constituição brasileira de 1988 tem um caráter programático que define fins e programas de ação para melhorar as condições sociais e econômicas de população, o presente trabalho possui como objetivo compreender a dinâmica normativa que serve de suporte para justificar a inação do Estado na implementação de políticas públicas. Para tanto, será utilizado um paralelo do conceito de duplipensar contido na obra 1984 de George Orwell, e sua aplicação no campo jurídico brasileiro no que diz respeito às incoerências inerentes na aplicação dos direitos fundamentais no Brasil. O ponto de partida é a utilização do conceito do duplipensar, que é a capacidade de aceitar duas crenças contraditórias, como lente crítica para entender a dissonância entre o texto constitucional e a realidade prática. O estudo busca demonstrar como a doutrina da "reserva do possível" é utilizada frequentemente para justificar a não efetivação de direitos básicos como saúde, educação e moradia; criando um discurso jurídico coerente às custas da exclusão de setores vulneráveis. Baseando-se em autores como Michel Foucault, Lênio Streck e Dimitri Dimoulis, o artigo problematiza como tais contradições abalam a confiança pública no sistema jurídico, podendo levar a crises institucionais e demandas por mudanças estruturais, como uma nova constituinte. O trabalho busca, assim, contribuir para o debate sobre a relação entre direito, poder e justiça social no Estado Democrático de Direito

Abstract: Based on the premise that Brazil's 1988 Constitution has a programmatic character defining goals and action plans to improve the population's social and economic conditions, this paper aims to understand the normative dynamics that justify the State's inaction in implementing public policies. To this end, it draws a parallel with the concept of doublethink in George Orwell’s 1984 and its application to the Brazilian legal field, particularly regarding the inherent inconsistencies in the enforcement of fundamental rights. The starting point is the use of the concept of doublethink—the ability to accept two contradictory beliefs—as a critical lens to understand the dissonance between the constitutional text and practical reality. The study seeks to demonstrate how the doctrine of the "reserve of the possible" is frequently employed to justify the non-implementation of basic rights such as health, education, and housing, thus creating a coherent legal discourse at the expense of excluding vulnerable sectors. Drawing on authors such as Michel Foucault, Lênio Streck, and Dimitri Dimoulis, the article examines how these contradictions undermine public trust in the legal system, potentially leading to institutional crises and demands for structural changes, such as a new constitution. Thus, this work aims to contribute to the debate on the relationship between law, power, and social justice within the Democratic Rule of Law