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    A fragilidade do futuro : a matriz de riscos nos contratos de concessão de rodovias do Paraná (lote 1) à luz da lei n.º 14.133/21

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    SAMARA VISBISKI RIBEIRO.pdf (889.2Kb)
    Data
    2024
    Autor
    Ribeiro, Samara Visbiski
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente artigo tem como objetivo explorar a alocação de riscos no contrato de concessão de rodovias do Paraná à luz da Lei n.º 14.133/2021, a qual adota a obrigatoriedade da matriz de risco como mecanismos essencial para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e, também, a segurança jurídica. No que tange os objetivos específicos, buscou-se analisar e identificar os fundamentos teóricos e jurídicos sobre matriz de riscos em contratos administrativos, além disso, buscou-se investigar a aplicabilidade da cláusula de alocação de riscos no Lote 1, além de avaliar as possíveis dificuldades operacionais e jurídicas relacionadas à implementação dos dispositivos que distribuem riscos. O artigo aborda a experiência recente do Paraná, analisando os dispositivos que versam sobre matriz de risco e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, compreendendo que apesar de ser um tema em crescente discussão, não é uma novidade nos contratos entre entes públicos e privados. Conclusivamente, ressaltou-se a importância da matriz de riscos para o desenvolvimento sustentável dos projetos de infraestrutura rodoviária no Brasil, a alocação de riscos elaborada de forma eficiente - considerando quem melhor poderá suportar este ou aquele evento futuro - se apresenta como uma garantia constitucional de equilíbrio econômico-financeiro e, também, como um meio de mitigação de litígios judiciais
     
    Abstract: This article aims to explore risk allocation in the highway concession contracts of Paraná, under the provisions of Law No. 14,133/2021, which mandates the use of a risk matrix as an essential mechanism to ensure economic-financial balance and legal certainty. Regarding the specific objectives, it seeks to analyze and identify the theoretical and legal foundations of risk matrices in administrative contracts. Furthermore, it aims to investigate the applicability of the risk allocation clause in Lot 1 and evaluate potential operational and legal challenges related to the implementation of risk distribution provisions. The article examines Paraná's recent experience, analyzing provisions addressing the risk matrix and the restoration of economicfinancial balance, acknowledging that, although it is a topic of increasing discussion, it is not a novel concept in contracts between public and private entities. Conclusively, it highlights the importance of the risk matrix for the sustainable development of road infrastructure projects in Brazil. Efficiently crafted risk allocation—considering which party is best equipped to bear specific future events—emerges as a constitutional guarantee of economic-financial balance and a means of mitigating judicial disputes
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/95931
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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