Representação adequada no processo coletivo : balizas à atuação do ente legitimado

Abstract

Resumo: O presente trabalho aborda, em linhas gerais, a evolução histórica do processo coletivo, destacando tanto a origem do instituto quanto sua aplicação em sistemas jurídicos estrangeiros e no Brasil. Inicia-se com uma análise das raízes históricas do processo coletivo, ressaltando como o instituto se desenvolveu e se consolidou em diversos ordenamentos jurídicos ao longo do tempo. Em seguida, o estudo examina a segmentação entre direitos coletivos e difusos, propondo uma crítica à tradicional distinção entre essas categorias. Outro ponto do trabalho é a análise da tutela de direitos coletivos e da tutela coletiva de direitos. Para isso, o estudo define e contextualiza os direitos metaindividuais e examina os direitos individuais homogêneos, considerando tanto a legislação brasileira quanto dicções doutrinárias. Na busca por uma abordagem que contemple a máxima efetividade do processo coletivo, é explorada a ótica panprocessual, defendendo-se que o processo coletivo deve ser estruturado e conduzido com vistas à ampla proteção dos direitos e interesses coletivos. Por fim, o estudo aborda a questão da representação adequada, discutindo os critérios para a atuação dos entes legitimados. A pesquisa inclui um exame do que a legislação brasileira, ainda que parcamente, estabelece sobre a representação adequada, como esses critérios são interpretados pela doutrina e aplicados nos tribunais, e também faz uma análise comparada com outros ordenamentos, como os Estados Unidos. Assim, o trabalho busca contribuir para a compreensão das particularidades e desafios do processo coletivo, sugerindo um aprimoramento no manejo desses direitos e na representação coletiva em prol da efetividade da justiça

Abstract: This paper provides an overview of the historical evolution of collective proceedings, highlighting both the origins of the institution and its application in foreign legal systems and in Brazil. It begins with an analysis of the historical roots of collective litigation, emphasizing how the institution has developed and solidified within various legal systems over time. Next, the study examines the segmentation between collective and diffuse rights, proposing a critique of the traditional distinction between these categories. Another focal point of the work is the analysis of the protection of collective rights and the collective protection of individual rights. To this end, the study defines and contextualizes metaindividual rights and examines homogeneous individual rights, considering both Brazilian legislation and doctrinal perspectives. In pursuit of an approach that maximizes the effectiveness of collective proceedings, the concept of panprocessuality is explored, advocating that collective litigation should be structured and conducted with a view to the broad protection of collective rights and interests. Finally, the study addresses the issue of the adequacy of representation, discussing criteria for the actions of legitimate entities. The research includes an examination of the limited provisions of Brazilian law on the adequacy of representation, how these criteria are interpreted by doctrine and applied in courts, and also offers a comparative analysis with other legal systems, such as that of the United States. Thus, this work seeks to contribute to the understanding of the particularities and challenges of collective litigation, suggesting improvements in the management of these rights and in the adequacy of representation in support of justice's effectiveness