Integração regional no Cone Sul : uma análise do acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas do Mercosul

Abstract

Resumo: A integração regional no âmbito do Mercosul constitui um dos objetivos centrais do bloco desde sua criação. Entre os esforços mais recentes, destaca-se a aprovação do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV), que adota uma lógica pró-integração e abrange quase toda a fronteira sul do Brasil. Este trabalho explora o potencial desse acordo como um marco jurídico para a integração regional e como ele reflete os desafios e possibilidades do Mercosul em promover maior coesão entre seus membros. A pergunta central que norteia este estudo é: este acordo inova no âmbito da integração regional? Por quê? Nesse sentido, este estudo tem como objetivo principal analisar criticamente o ALFV, verificando se ele cumpre o papel que propõe e quais são as implicações desse acordo para o processo de integração regional no Mercosul. Adotando uma abordagem indutiva, o trabalho analisa os dispositivos do ALFV, seu contexto e os desafios de sua implementação, buscando compreender seu impacto sobre a integração regional. O estudo está estruturado em três capítulos principais: uma revisão histórica e crítica da institucionalidade do Mercosul; depois uma apresentação do acordo, seus participantes, impacto territorial; e, por fim, uma análise teórica e jurídica, abordando terminologias, acordos precedentes e os desafios a serem enfrentados no Brasil

Abstract: Regional integration within Mercosur has been one of the bloc's central objectives since its inception. Among the most recent efforts, the approval of the Linked Border Localities Agreement (ALFV) stands out, adopting a pro-integration logic and encompassing almost the entire southern border of Brazil. This study explores the potential of this agreement as a legal framework for regional integration and how it reflects the challenges and possibilities for Mercosur in fostering greater cohesion among its members. The central question guiding this study is: does this agreement innovate within the scope of regional integration? If so, how? Thus, the main objective of this study is to critically analyze the ALFV, assessing whether it fulfills its proposed role and examining the implications of this agreement for the regional integration process within Mercosur. Using an inductive approach, the research examines the ALFV's provisions, its context, and the challenges of its implementation, aiming to understand its impact on regional integration. The study is structured into three main chapters: a historical and critical review of Mercosur's institutional framework; an introduction to the agreement, its participants, and territorial impact; and finally, a theoretical and contextual analysis addressing terminologies, preceding agreements, and the normative incorporation of the agreement into Brazil's legal system