Hipóteses de rescisão indireta de contrato especial de trabalho desportivo

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa as hipóteses de rescisão indireta aplicáveis aos contratos especiais de trabalho desportivo, enfatizando as particularidades nas relações contratuais entre atletas profissionais e entidades esportivas. Por meio de uma abordagem teórica e prática, o estudo busca compreender as condições que permitem ao atleta solicitar a rescisão indireta do contrato, considerando o inadimplemento de obrigações pelo empregador ou outras circunstâncias prejudiciais ao trabalhador. O estudo se fundamenta na Lei Geral do Esporte (LGE) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abordando também os desafios encontrados na aplicação dessas normas dentro do contexto desportivo, onde a interpretação das leis pode variar em função das especificidades da atividade esportiva. A pesquisa identifica as condições legais e práticas que viabilizam a rescisão indireta por parte do atleta, considerando que, embora a CLT e a LGE ofereçam diretrizes para o rompimento contratual por descumprimento de obrigações, a aplicação dessas normas é complexa devido à natureza peculiar do trabalho esportivo e à vulnerabilidade do atleta na relação contratual. A metodologia empregada baseia-se em revisão doutrinária e jurisprudencial, analisando casos de rescisão indireta já julgados e as circunstâncias que os justificaram. Também será realizada uma comparação entre a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e a LGE, destacando as inovações e desafios práticos na aplicação das normas desportivas. Inicialmente, o trabalho explora as características do contrato especial de trabalho desportivo e as previsões de rescisão indireta na legislação trabalhista e desportiva. Em seguida, examina as principais hipóteses de rescisão, incluindo inadimplemento de salários, descumprimento de contrato de imagem, ausência de seguro de vida e acidentes pessoais, e afastamento do atleta do elenco principal. A análise inclui uma avaliação crítica da natureza jurídica de verbas como o direito de arena, utilidades "in natura" (habitação e alimentação), gratificações O estudo também reflete sobre a possibilidade de rescisão por assédio moral, incluindo casos em que o empregador ou o torcedor praticam tal conduta, e investiga a aplicação da justa causa esportiva, conforme previsto em federações internacionais. Por fim, o trabalho examina a liberdade contratual do atleta e suas implicações práticas, valendo-se de exemplos concretos. Esta análise busca contribuir para a segurança jurídica nas relações trabalhistas esportivas, fornecendo uma base teórica e prática para juristas, gestores esportivos e acadêmicos interessados em Direito Desportivo

Abstract: This project analyzes the hypotheses of constructive dismissal applicable to sports employment contracts, emphasizing the particularities in contractual relationships between professional athletes and sports entities. Through a theoretical and practical approach, the study aims to understand the conditions under which an athlete may request constructive dismissal of the contract, considering the employer's non-compliance with obligations or other circumstances detrimental to the worker. The study is based on the General Sports Law (LGE) and the Consolidation of Labor Laws (CLT), also addressing the challenges encountered in applying these regulations within the sports context, where the interpretation of laws may vary depending on the specificities of sports activities. The research identifies the legal and practical conditions that enable constructive dismissal by the athlete, acknowledging that, although the CLT and LGE provide guidelines for contractual termination due to non-compliance, the application of these norms is complex due to the peculiar nature of sports labor and the athlete's vulnerability in the contractual relationship. The methodology used is grounded in doctrinal and jurisprudential review, analyzing previously adjudicated cases of constructive dismissal and the circumstances that justified them. A comparison between the Pelé Law (Law No. 9.615/1998) and the LGE is also conducted, highlighting innovations and practical challenges in the application of sports regulations. Initially, the study explores the characteristics of the special sports employment contract and the provisions for constructive dismissal in labor and sports legislation. It then examines the main grounds for dismissal, including non-payment of salaries breach of image rights contracts, lack of life and accident insurance, and exclusion of the athlete from the main team. The analysis includes a critical evaluation of the legal nature of benefits such as broadcasting rights compensation, in-kind utilities (housing and food), bonuses, and awards (e.g., signing bonuses and performance incentives). The study also considers the possibility of dismissal due to moral harassment, including cases where such conduct is perpetrated by the employer or fans, and investigates the application of sports just cause, as provided by international federations. Lastly, the research examines the athlete's contractual freedom and its practical implications, drawing on concrete examples. This analysis seeks to contribute to legal certainty in sports labor relations, providing a theoretical and practical foundation for jurists, sports managers, and academics interested in Sports Law