A proteção penal da mulher : um recorte de gênero sob à luz dos crimes de feminicídio e aborto

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa analisar o modo como a mulher é vista e tratada pelo Direito Penal. Por meio de um levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial buscou-se verificar em quais casos a mulher é de fato protegida legislativa e juridicamente, ou se essa pretensão de proteção se traduz, na realidade, em uma tutela desproporcional, que acaba por reafirmar a desigualdade de gênero e manter o status-quo. Os papeis sociais de gênero ainda estão presentes de forma latente, não somente na vida em sociedade, mas no próprio sistema penal. Até mesmo as legislações que têm a pretensão de garantir direitos das mulheres, mostram-se insuficientes e ineficazes, refletindo, inclusive, mais uma forma de dominação masculina. Crimes como a violência doméstica, o feminicídio e o aborto foram analisados, de modo a se observar quais as nuances protetivas e quais acabam por cercear os direitos das mulheres. Por esse prisma, percebeu-se quais são os bens jurídicos que de fato são tutelados por esses crimes. Ainda, nesse contexto, realizou-se também uma breve análise sobre uma Lei e um projeto legislativo, publicados ainda este ano, que buscaram realizar modificações nos crimes de feminicídio e de aborto, respectivamente, de forma a evidenciar os seus benefícios e prejuízos para as mulheres e para o sistema judicial como um todo