Dever de divulgação de fato relevante pelas companhias abertas : full and over disclosure

Abstract

Resumo: A presente pesquisa explora a importância da transparência nas informações divulgadas pelas companhias abertas, consagrada pelo princípio do full disclosure, enfatizando o dever de informar os acionistas e o mercado sobre fatos relevantes, com uma linguagem clara e eficiente. O trabalho investiga a relação entre a transparência das informações e a proteção dos investidores, como uma forma de reduzir a assimetria informacional existente entre os agentes do mercado e de impedir a seleção adversa das companhias listadas no mercado de capitais. Assim, destaca-se como a falta de transparência pode impactar negativamente a confiança dos investidores e a integridade do mercado financeiro, evidenciando a necessidade de um regime de informação robusto. Discute-se a definição legal de fato relevante, conforme regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e as diretrizes que regem sua divulgação, como quem deve realizar a divulgação, bem como o modo, o local e o tempo de divulgação. Além disso, analisa-se o fenômeno do over disclosure, que ocorre quando há uma quantidade excessiva de informações divulgadas, sobrecarregando os investidores e dificultando a interpretação e a tomada de decisão. Por fim, também são abordadas as exceções à obrigação de divulgação, como informações sigilosas e estratégicas, e os ilícitos relacionados ao uso indevido de informações privilegiadas, como o insider trading