Anormalidade e direito penal : uma análise da inimputabilidade brasileira frente ao monstro humano de Foucault

Abstract

Resumo: O presente trabalho buscou compreender e analisar a construção da inimputabilidade penal como excludente de culpabilidade em três casos concretos ocorridos no Brasil, por meio de um estudo da visão da anormalidade de Michel Foucault. A inimputabilidade determinada pelo art. 26, do Código Penal, é compreendida como a inaptidão do agente de ser culpável tanto por falta de entendimento, quanto por incapacidade de autodeterminação, derivados de doença mental que impossibilite parcial ou totalmente o autor. Em adição a isso, como segundo bloco de estudo da pesquisa, Michel Foucault, em sua obra "Os Anormais", definiu a anormalidade em tres categorias específicas. Dentre elas, o monstro humano é apresentado como aquele ser que transgride o natural e o social ao mesmo tempo, colocando-se como uma espécie dual, rara e que afeta o proibido, estando presente no campo da jurisdição e da medicina psiquiátrica. Como se aprimorou na mudança dos mecanismos de poder, a penalidade enquadrou essa categoria da anormalidade no campo do Direito como aquele que não pode ser punido devido sua irracionalidade ao agir, acarretada por doenças mentais. Objetiva-se, com isso, realizar uma ligação entre os conceitos no mundo atual, por meio da análise de três casos brasileiros de homicídio, os quais determinam a dualidade da mente humana e diferenciam o criminoso do homem monstro

Abstract: The present work sought to understand and analyze the construction of criminal non-imputability as an exclusion of culpability in three specific cases that occurred in Brazil, through a study of Michel Foucault's vision of abnormality. The non-imputability determined by art. 26, of the Penal Code, is understood as the inability of the agent to be culpable both due to lack of understanding and incapacity for self-determination, derived from a mental illness that makes the perpetrator partially or totally impossible. In addition to this, as the second block of research study, Michel Foucault, in his work "The Abnormal", defined abnormality in three specific categories. Among them, the human monster is presented as that being that transgresses the natural and the social at the same time, placing itself as a dual, rare species that affects the forbidden, being present in the field of jurisdiction and psychiatric medicine. As it improved with the change in power mechanisms, the penalty framed this category of abnormality in the field of Law as one that cannot be punished due to its irrationality in acting, caused by mental illnesses. The aim is to make a connection between concepts in today's world, through the analysis of three Brazilian homicide cases, which determine the duality of the human mind and differentiate the criminal from the monster man