O clima para reforma agrária no Brasil : a função social da terra como imperativo para o combate às mudanças climáticas

Abstract

Resumo: As mudanças climáticas decorrentes de emissões de gases de efeito estufa (GEE) têm gerado impactos significativos na vida humana, em especial sobre populações vulneráveis. No Brasil, o desmatamento e as mudanças nos usos do solo emergem como os fatores mais emblemáticos das emissões antrópicas de GEE’s. Ao mesmo tempo, a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais enfrenta condições de vida cuja realidade é caracterizada por substanciais e estruturais violações aos direitos de ser e existir. Isso porque a terra tem sido objeto de conflitos socioambientais entre cosmovisões antagônicas: terra como sinônimo de vida x terra mercadoria. À princípio, a questão climática e a questão agrária podem parecer dissociadas e, não raras as vezes, são assim tratadas. O presente trabalho propõe a superação da aparente cisão entre as crises, conectando-as através de uma perspectiva integrada de justiça socioambiental, com formulação de políticas que, a um só tempo, sejam capazes de enfrentar a crise climática e combater a concentração fundiária. Para tal, procedeu-se com revisão bibliográfica acerca das mudanças climáticas e aquecimento global, contemplando uma análise acerca do Acordo de Paris, das Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil e desafios para contenção das emissões de GEE’s via combate ao desmatamento e implementação da Política Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa. Também, houve estudo da arte da questão agrária brasileira, com enfoque sobre a Reforma Agrária Popular. Todos os temas foram investigados à luz de aportes críticos provenientes da teoria da colonialidade, da ecologia política latino-americana e da função social da terra. Adotou-se, ainda, um método de coleta de dados referentes às dinâmicas de alteração da cobertura florestal brasileira em Municípios do Bioma Mata Atlântica pré-selecionados, os quais foram cotejados com dados de cobertura florestal em assentamentos da reforma agrária. Adicionalmente, houve novo cotejo analítico entre dados de perda/recuperação florestal diante de dados do Censo Agropecuário de 2017 acerca da estrutura fundiária brasileira. Ao fim, foi possível concluir que o modelo agropecuário hegemônico baseado no latifúndio e em monocultivos empresariais gera impactos negativos do ponto de vista social (altos índices de concentração fundiária) e ambiental (altos índices de desmatamento e emissões líquidas de GEE’s). Logo, o estabelecimento de modelos alternativos capazes de recuperar o sentido da terra como fonte de vida emerge como solução, a exemplo das práticas que vêm sendo implementadas por movimentos sociais do campo, das quais é corolário um ambicioso programa de reforma agrária popular e agroecológico

Abstract: Climate change resulting from greenhouse gas (GHG) emissions has caused significant impacts on human life, particularly affecting vulnerable populations. In Brazil, deforestation and land-use changes are among the most emblematic factors contributing to anthropogenic GHG emissions. Simultaneously, the vast majority of rural workers face living conditions marked by substantial and structural violations of their rights to exist and thrive. This is due to land being a central element in socio-environmental conflicts between opposing worldviews: land as synonymous of life versus land as a commodity. At first glance, the climate issue and the agrarian question may appear disconnected and are often treated as such. This study proposes overcoming this apparent divide between crises by connecting them through an integrated perspective of socio-environmental justice, advocating for policies capable of simultaneously addressing the climate crisis and combating land concentration. For this purpose, a literature review was conducted on climate change and global warming, including an analysis of the Paris Agreement, Brazil's Nationally Determined Contributions (NDCs), and challenges in reducing GHG emissions by curbing deforestation and implementing the National Policy for Native Vegetation Recovery. Additionally, the study examined the agrarian question in Brazil, focusing on Popular Agrarian Reform. These topics were investigated using critical insights drawn from the theory of coloniality, Latin American political ecology, and the social function of land. A method was also employed to collect data on changes in forest cover in pre-selected municipalities within the Atlantic Forest biome, comparing these with forest cover data from agrarian reform settlements. Furthermore, an analytical comparison was conducted between forest loss/recovery data and information from the 2017 Agricultural Census on Brazil's landholding structure. The study concluded that the dominant agricultural model based on large estates and corporate monocultures has significant social (high land concentration levels) and environmental (high deforestation rates and net GHG emissions) impacts. Thus, establishing alternative models that reclaim the notion of land as a source of life emerges as a solution. Practices implemented by rural social movements, such as those underpinning an ambitious programme of popular agroecological agrarian reform, which serve as the foundation for an ambitious programme of popular and agroecological agrarian reform