Voto plural em empresas familiares : análise comparada entre o Brasil e a experiência francesa

Abstract

Resumo: O trabalho refere-se ao voto plural aplicado a empresas de caráter familiar no Brasil, em comparação com a experiência francesa. Para tanto, o trabalho analisa a singularidade das dinâmicas que permeiam as empresas familiares, em seguida, analisa-se o instituto do voto plural, como mecanismo de organização de controle interno da companhia, por meio da criação de classes de ações com direito de voto alavancado. O instituto do voto plural é estudado sob a perspectiva da experiência francesa em sua aplicação, com a análise das leis Florange, Pacte e, principalmente, a mais recente, Attractivité. E, em um segundo momento, estuda-se o voto plural no Brasil, em especial as disposições da Lei do Ambiente de Negócios, e a inserção do art. 110-A na Lei de Sociedades Anônimas. Após o estudo do que é o voto plural nos dois países, analisa-se o que é a visão idiossincrática do controlador e de que forma ela pode se beneficiar do direito de voto plural, além de exemplos de companhias de sucesso que já o adotam. Por fim, será possível comparar a regulação dos dois institutos em ambos os países, estabelecendo paralelos e oportunidades de melhoria para a efetiva aplicação do voto plural nas empresas familiares brasileiras

Abstract: This paper addresses the issue of dual-class voting applied to family-owned companies in Brazil, in comparison with the French experience. To this end, the paper analyzes the uniqueness of the dynamics that permeate family businesses, followed by an analysis of the dual-class voting system as an internal control mechanism for companies, through the creation of share classes with enhanced voting rights. The dual-class voting system is studied from the perspective of the French experience in its application, with an analysis of the Florange, Pacte, and, most notably, the most recent Attractivité laws. In a second step, dual-class voting in Brazil is examined, especially the provisions of the Business Environment Law and the insertion of Article 110-A in the Brazilian Corporations Law. After studying what dual-class voting is in both countries, the paper investigates the idiosyncratic view of the controlling shareholder and how it may benefit from the right to dual-class voting, along with examples of successful companies that have already adopted it. Finally, the paper compares the regulation of these two systems in both countries, establishing parallels and opportunities for improvement in the effective application of dualclass voting in Brazilian family-owned businesses