Direito antidumping : medida protecionista eficiente para a indústria nacional?

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas antidumping e seu impacto sobre o desenvolvimento da indústria doméstica, questionando se elas realmente fomentam o crescimento industrial ou se tornam o mercado menos competitivo. Historicamente, o comércio internacional tem tendido a adotar uma abordagem menos restritiva, defendendo que a competitividade e o desenvolvimento das empresas são mais eficazes em um ambiente de mercado mais livre. No entanto, existem práticas nocivas, tais como a prática de dumping, onde empresas de países mais desenvolvidos buscam dominar mercados externos e destruir a indústria local. Nesse contexto, o Estado deve agir para proteger o setor produtivo nacional, equilibrando a concorrência para garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento industrial. Por outro lado, as medidas protecionistas, como o antidumping, podem ser usadas com fins políticos, beneficiando um número restrito de empresas e distorcendo o mercado. Este trabalho busca avaliar se as medidas antidumping, longe de fortalecer a indústria doméstica, podem levar a uma ineficiência e falta de competitividade no longo prazo

Abstract: The aim of this study is to analyze antidumping measures and their impact on the development of domestic industry, questioning whether they truly foster industrial growth or make the market less competitive. Historically, international trade has tended to adopt a less restrictive approach, arguing that competitiveness and business development are more effective in a freer market environment. However, harmful practices such as dumping exist, where companies from more developed countries seek to dominate external markets and destroy local industries. In this context, the state must act to protect the national productive sector, balancing competition to ensure a favorable environment for industrial development. On the other hand, protectionist measures such as antidumping can be used for political purposes, benefiting a limited number of companies and distorting the market. This study seeks to assess whether antidumping measures, far from strengthening domestic industry, could lead to inefficiency and a lack of competitiveness