Inteligência artificial e algoritmos nas relações de trabalho : regulamentação, desafios e perspectivas no contexto brasileiro

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa de que forma a Inteligência Artificial (IA) e dos Algoritmos vem impactando as relações de trabalho, especialmente após a expansão significativa destas tecnologias a partir de 2023, com foco no Direito do Trabalho Brasileiro. Inicialmente, é abordado o desenvolvimento histórico da IA destacando os avanços tecnológicos que culminaram na sua acessibilidade e aplicação em diversas áreas do mercado de trabalho na segunda década do século XXI. Em seguida, são discutidos os principais impactos da IA no ambiente laboral, incluindo a automação de tarefas, o monitoramento de desempenho e a "uberização" de atividades, com atenção aos desafios de subordinação algorítmica. O trabalho também examina a regulamentação da IA no Brasil, especialmente o Projeto de Lei 2.238/23, que busca estabelecer diretrizes para o uso seguro e ético dessas tecnologias no contexto das relações trabalhistas. A análise inclui ainda a greve dos roteiristas e artistas de Hollywood de 2023 como exemplo concreto das tensões entre trabalhadores e tecnologias emergentes, ilustrando as preocupações com o uso de IA para substituir funções criativas e os desafios de garantir transparência e direitos autorais no ambiente digital. Conclui-se que, embora a IA e os algoritmos ofereçam novas oportunidades de inovação e eficiência, uma regulamentação eficaz é fundamental para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que o progresso tecnológico ocorra de maneira ética e equilibrada, preservando a dignidade e a segurança no trabalho

Abstract: This paper analyzes how Artificial Intelligence (AI) and Algorithms have been impacting labor relations, especially after the significant expansion of these technologies from 2023, with a focus on Brazilian Labor Law. Initially, it addresses the historical development of AI, highlighting the technological advances that culminated in its accessibility and application in various areas of the labor market in the second decade of the 21st century. Next, it discusses the main impacts of AI in the workplace, including task automation, performance monitoring, and the "uberization" of activities, with attention to the challenges of algorithmic subordination. The paper also examines AI regulation in Brazil, particularly Bill 2.238/23, which seeks to establish guidelines for the safe and ethical use of these technologies in the context of labor relations. The analysis also includes the 2023 Hollywood writers' and artists' strike as a concrete example of the tensions between workers and emerging technologies, illustrating concerns about the use of AI to replace creative functions and the challenges of ensuring transparency and copyright in the digital environment. It concludes that, while AI and algorithms offer new opportunities for innovation and efficiency, effective regulation is essential to protect workers' rights and ensure that technological progress occurs in an ethical and balanced manner, preserving dignity and safety in the workplace