Considerações sobre o papel das cortes constitucionais e(m) crises da democracia constitucional : diagnósticos e perspectivas

Abstract

Resumo: Este trabalho investiga as crises enfrentadas pelas democracias constitucionais e o papel das cortes constitucionais nesse contexto, com especial atenção à sua relação com o fortalecimento ou o enfraquecimento da deliberação democrática. O objetivo é compreender os desafios estruturais e institucionais das democracias constitucionais contemporâneas e propor alternativas que resgatem o potencial deliberativo das cortes constitucionais na (re)construção de um autogoverno coletivo e de uma comunidade política menos fragmentada. No primeiro capítulo, parte-se da análise da democracia e sua relação com o constitucionalismo, identificando a tensão entre o autogoverno democrático e a limitação de poderes. Argumenta-se que, embora essa relação seja paradoxal, ela é constitutiva das democracias constitucionais. Aborda-se também o conceito de democracia deliberativa, explorando sua capacidade de promover um diálogo mais profundo e inclusivo no âmbito das decisões públicas. O capítulo conclui que, para além de uma abordagem majoritária, a deliberação democrática é essencial para mitigar as crises contemporâneas. O segundo capítulo aprofunda a reflexão sobre as cortes constitucionais, discutindo suas origens e os papéis que desempenham nas democracias constitucionais. Examina-se como essas instituições emergiram como ferramentas para a proteção do constitucionalismo e da democracia, mas também como atores que podem contribuir para crises sociais e institucionais. Problematiza-se a concentração da "última palavra" nas cortes constitucionais, avaliando as implicações dessa prática para a legitimidade democrática e a representatividade dos processos decisórios. Reflete-se, ainda, sobre o caráter contramajoritário das cortes e os déficits democráticos que muitas vezes resultam de sua atuação. No terceiro capítulo, são propostas formas de atuação que preservem a função das cortes constitucionais enquanto guardiãs da Constituição, mas sem comprometer os valores fundamentais da democracia. Destaca-se a importância de democratizar o funcionamento das cortes constitucionais, possibilitando um diálogo mais aberto com outros poderes e com a sociedade. Discute-se a relevância do compartilhamento da interpretação constitucional por meio de mecanismos de deliberação, os quais promovem decisões mais inclusivas e legitimas. Nesse sentido, são sugeridas estratégias para fortalecer a deliberação democrática e ampliar o papel das cortes como espaços de mediação e não como agentes de decisões unilaterais. Conclui-se que as crises das democracias constitucionais, cada vez mais frequentes, devem ser enfrentadas produtivamente a partir do compromisso com os valores democráticos e constitucionais e com a (re)construção da comunidade política

Abstract: This final paper investigates the crises faced by constitutional democracies and the role of constitutional courts in this context, with particular attention to their relationship with the strengthening or weakening of democratic deliberation. The objective is to understand the structural and institutional challenges of contemporary constitutional democracies and to propose alternatives that reclaim the deliberative potential of constitutional courts in (re)building collective self-governance and a less fragmented political community. In the first chapter, the analysis begins with democracy and its relationship with constitutionalism, identifying the tension between democratic selfgovernance and the limitation of powers. It is argued that, although this relationship is paradoxical, it is constitutive of constitutional democracies. The concept of deliberative democracy is also addressed, exploring its capacity to promote deeper and more inclusive dialogue in the realm of public decision-making. The chapter concludes that, beyond a majoritarian approach, democratic deliberation is essential to mitigating contemporary crises. The second chapter deepens the reflection on constitutional courts, discussing their origins and the roles they play in constitutional democracies. It examines how these institutions have emerged as tools for the protection of constitutionalism and democracy, but also as actors that may contribute to social and institutional crises. The concentration of the "final word" in constitutional courts is problematized, evaluating the implications of this practice for democratic legitimacy and the representativeness of decision-making processes. It also reflects on the countermajoritarian nature of courts and the democratic deficits that often result from their actions. In the third chapter, proposals are made for ways of acting that preserve the role of constitutional courts as guardians of the Constitution, without compromising the fundamental values of democracy. The importance of democratizing the functioning of constitutional courts is highlighted, enabling a more open dialogue with other branches of government and society. The relevance of sharing constitutional interpretation through deliberative mechanisms is discussed, as these promote more inclusive and legitimate decisions. In this sense, strategies are suggested to strengthen democratic deliberation and expand the role of courts as spaces of mediation rather than agents of unilateral decision-making. It is concluded that the increasingly frequent crises of constitutional democracies must be addressed productively, with a commitment to democratic and constitutional values and the (re)construction of the political community