A teologia do domínio como cerne da atuação política no Congresso Nacional : uma análise das normativas e do programa partidário do partido Republicanos sob a lente da constituição

Abstract

Resumo: A presente pesquisa possui o objetivo de avaliar se as ações e princípios do partido Republicanos respeitam os direitos fundamentais consagrados pela CRFB/88, com foco em igualdade, liberdade e laicidade. O método utilizado foi a análise detalhada dos documentos partidários, como o Estatuto, o Manifesto e a Carta Programa, assim como as propagandas partidárias do Republicanos dos anos de 2022 e 2023 disponíveis no canal do partido no YouTube. A partir disso, revelou-se uma descoberta central: a influência da Teologia do Domínio, doutrina da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no discurso e na atuação política do partido. A Teologia do Domínio, um dos pilares da doutrina neopentecostal da IURD, prega a necessidade de purificar a política e outras esferas da sociedade, transformando os espaços considerados impuros por uma visão religiosa. Na prática, isso implica em uma tentativa de utilizar a política para impor uma visão moral e religiosa específica, que desconsidera a diversidade social e cultural presente no Brasil. O problema é que essa doutrina, ao orientar a atuação política do Republicanos, colide frontalmente com os princípios da laicidade e da igualdade consagrados na CRFB/88. A laicidade é um princípio constitucional que garante a separação entre Estado e religião, sendo essencial para preservar o pluralismo democrático. Ao inserir a Teologia do Domínio no espaço político, o Republicanos busca não apenas defender uma visão particular de moralidade, mas também restringir direitos fundamentais de grupos que não compartilham dos mesmos valores religiosos, como ocorre nas questões de gênero, sexualidade e direitos das minorias. Essa postura contraria diretamente o art. 5º da CRFB/88, que garante igualdade e liberdade de crença, e o art. 17, que regulamenta a criação de partidos políticos, exigindo que suas ações respeitem os direitos fundamentais da pessoa humana. Assim, conclui-se que a Teologia do Domínio, ao ser aplicada na política, resulta na violação da laicidade e na negação de direitos fundamentais. O uso de preceitos religiosos para justificar a criação de leis que excluem ou discriminam determinados grupos fere o princípio da igualdade e a própria integridade do Estado Democrático de Direito. Esse quadro representa um risco não apenas para os direitos das minorias, mas também para o equilíbrio da democracia brasileira, ao permitir que dogmas religiosos sejam convertidos em políticas públicas que não respeitam a pluralidade social