Agenda da política de saúde das populações imigrantes e refugiadas nos espaços de controle social a partir dos relatórios da 13ª Conferência Estadual de Saúde do

Abstract

Resumo: A participação da comunidade é considerada uma diretriz do SUS com destaque social e político, pois proporciona a participação da população no processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde. No Brasil, o controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. Por meio do controle social, a população se aproxima cada vez mais nas decisões políticas. Assim, os conselhos de saúde são espaços democráticos no qual representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde debatem e deliberam sobre as políticas públicas de saúde e neste caso específico, para as populações migrantes e refugiados. O objetivo deste trabalho é de analisar as contribuições da 13ª Conferência Estadual da Saúde do Paraná e da 17ª Conferência Nacional da Saúde para a construção na agenda da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes e Refugiadas. As Conferências de Saúde têm como objetivo analisar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Para atingir os objetivos propostos deste estudo, foram utilizados como eixos da investigação a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, com abordagem qualitativa e enfoque descritivo. Os olhares sobre o imigrante e o refugiado se pautam, dentro do viés humanitário, nas intensas adversidades que enfrentam, na possível condição de vulnerabilidade e sofrimento que experimentam e na necessidade de acolhimento, bem como, numa perspectiva socioeconômica, nos efeitos que sua chegada e permanência produzem para a dinâmica local e nos recursos que devem ser mobilizados para atendê-los e integrá- los. No relatório final da 13.ª Conferência Estadual da Saúde do Estado do Paraná, após debate entre todos os atores delegados participantes, mantiveram a quantidade de 3 propostas sobre a temática da política de saúde das populações migrantes, refugiadas e apátridas. No entanto, uma delas foi suprimida, outra modificada e outra foi incluída. A propostas modificada agora apresenta a necessidade de financiamento público para a saúde da população migrante, mas agora com referência aos haitianos. Por outro lado, a 17.ª Conferência Nacional de Saúde, trouxe, nos seus mais diversos eixos, propostas que levam à cabo a saúde dos imigrantes no Brasil. Foram ao todo 18 propostas contabilizando as de cunho preliminar e final, dentre as quais, 8 propostas farão parte das próximas políticas nacionais de saúde

Abstract: Community participation is considered a SUS guideline with social and political emphasis, as it allows the population to participate in the process of formulating and controlling public health policies. In Brazil, social control refers to community participation in the decision-making process on public policies and control over State action. Through social control, the population increasingly comes closer to political decisions. Thus, health councils are democratic spaces in which representatives of users, workers, managers and health service providers’ debate and deliberate on public health policies and in this specific case, for migrant and refugee populations. The objective of this work is to analyze the contributions of the 13th State Health Conference of Paraná and the 17th National Health Conference to the construction of the agenda of the National Health Policy for Migrant and Refugee Populations. Health Conferences aim to analyze the health situation and propose guidelines for formulating health policy. To achieve the proposed objectives of this study, bibliographic research and documentary research were used as research axes, with a qualitative approach and descriptive focus. The views on immigrants and refugees are based, within a humanitarian perspective, on the intense adversities they face, on the possible condition of vulnerability and suffering they experience and on the need for reception, as well as, from a socioeconomic perspective, on the effects that their arrival and permanence produce for local dynamics and the resources that must be mobilized to serve and integrate them. In the final report of the 13th State Health Conference of the State of Paraná, after debate between all participating delegates, the number of 3 proposals on the theme of health policy for migrant, refugee and stateless populations was maintained. However, one of them was deleted, another modified and another was included. The modified proposals now present the need for public financing for the health of the migrant population, but now with reference to Haitians. On the other hand, the 17th National Health Conference brought, in its most diverse axes, proposals that advance the health of immigrants in Brazil. There were a total of 18 proposals, including those of a preliminary and final nature, among which, 8 proposals will be part of the next national health policies