As limitações no reconhecimento jurídico de uniões estáveis simultâneas no Brasil : reflexo nos direitos das mulheres

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar os desafios e limites do reconhecimento jurídico de uniões estáveis simultâneas no Brasil, e os impactos resultantes sobre os direitos e garantias das mulheres, evidenciando como os valores patriarcais contribuem para a continuidade da desproteção jurídica dessas famílias. O recorte de gênero se justifica pela vulnerabilidade econômica e social que as mulheres frequentemente enfrentam em contextos matrimoniais. Essa situação se agrava ainda mais em relações que não possuem reconhecimento formal, intensificando as condições de precariedade e desamparo jurídico. Ademais, busca-se realizar uma análise doutrinária acerca da concepção de família como uma instituição social, a qual tem passado por mudanças aceleradas em sua estrutura, organização e função de seus membros. Este estudo examina a evolução dos precedentes relacionados à família, demonstrando como o surgimento de novos princípios constitucionais moldaram novas perspectivas sobre este instituto e sua pluralidade estrutural, especialmente o princípio da afetividade. Para tanto, buscou-se analisar os ditames do instituto jurídico da União Estável em relação ao novo fenômeno da família simultânea e como vem sendo compreendida pelo judiciário brasileiro. Como resultados da pesquisa, pôde-se notar, ao final, quando examinada as questões de desigualdade de gênero manifestadas pelas funções familiares socialmente atribuídas, que se torna evidente como o não reconhecimento jurídico das relações paralelas afeta, especialmente, os direitos e garantias das mulheres.

Abstract: The central objective of this work is to analyze the challenges and limitations of the legal recognition of simultaneous stable unions in Brazil, as well as the resulting impacts on women’s property rights and guarantees, highlighting how patriarchal values contribute to the continued legal disempowerment of these families. The gender focus is justified by the economic and social vulnerability that women frequently face in matrimonial contexts. This situation becomes even more critical in relationships that lack formal recognition, further intensifying conditions of precariousness and legal neglect. Furthermore, this study aims to conduct a doctrinal analysis of the concept of family as a social institution, which has undergone rapid changes in its structure, organization, and the roles of its members. It examines the evolution of legal precedents related to family, demonstrating how the emergence of new constitutional principles has shaped new perspectives on this institution and its structural plurality, especially the principle of affectivity. To this end, it analyzes the provisions of the legal institution of the Stable Union in relation to the new phenomenon of simultaneous families and how it has been understood by the Brazilian judiciary. As research findings indicate, upon examining issues of gender inequality manifested through socially assigned family roles, it becomes evident how the lack of legal recognition of parallel relationships particularly affects women’s rights and guarantees.