O princípio da boa-fé no direito contratual do common law : aproximações e distanciamentos com o sistema brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho realiza uma análise comparativa do princípio da boa-fé no contexto do Direito Contratual, especificamente entre os sistemas de Common Law, tomando por base a sua aplicação na Inglaterra, e o Civil Law, vigente no Brasil. Inicialmente, são explorados os conceitos e a evolução histórica da boa-fé em ambos os sistemas, revelando as diferenças fundamentais entre um sistema baseado em precedentes judiciais e outro fundado em normas codificadas. A partir disso, a pesquisa se baseia em um estudo de jurisprudência que identifica como o principio da boa-fé é aplicado em disputas contratuais nos dois países, destacando que, enquanto no Brasil a boa-fé é um principio geral amplamente aceito e aplicado, no Direito Inglês seu uso é mais restrito, sendo preferível remédios contratuais que geram menor intervenção e se limitam ao caso pratico julgado. Essa análise, possibilita perceber como tradições e estruturas jurídicas distintas moldam a aplicação e interpretação desse principio nos contratos, com o Brasil enfatizando a cooperação e a lealdade nas relações contratuais e a Inglaterra adotando uma postura mais conservadora. Conclui-se que, embora o principio da boa-fé não seja amplamente aceito como norma geral no Common Law, existem praticas jurídicas que, de forma fragmentada, buscam resultados semelhantes ao promover expectativas de justiça e razoabilidade nas relações comerciais. O estudo contribui para o entendimento das especificidades e aproximações entre os sistemas jurídicos, promovendo um olhar critico sobre as influências culturais e jurídicas no campo do direito contratual.

Abstract: The present study provides a comparative analysis of the principle of good faith within Contract Law, specifically between the Common Law system, exemplified by its application in England, and the Civil Law system in effect in Brazil. Initially, the research explores the concepts and historical evolution of good faith in both systems, revealing the fundamental differences between a system based on judicial precedents and another grounded in codified norms. Building on this foundation, the study examines jurisprudential cases to identify how the principle of good faith is applied in contractual disputes in both countries. It highlights that, while in Brazil good faith is widely accepted and applied as a general principle, in English Law its use is more limited, with a preference for contractual remedies that involve less intervention and are restricted to the specific case at hand. Through this analysis, it becomes evident how distinct legal traditions and structures shape the application and interpretation of this principle in contracts, with Brazil emphasising cooperation and loyalty in contractual relations, while England adopts a more conservative approach. The study concludes that, although the principle of good faith is not widely accepted as a general rule in Common Law, there are fragmented legal practices that seek to achieve similar outcomes by fostering expectations of justice and reasonableness in commercial relations. This research contributes to understanding the specificities and parallels between the legal systems, promoting a critical perspective on cultural and legal influences in the field of contract law.