Crowdfunding de investimentos : análise do instituto na regulamentação brasileira

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução do instituto jurídico do crowdfunding de investimentos na jurisdição brasileira. Por meio da revisão bibliográfica de autores nacionais e internacionais, bem como da análise das Instruções e Resoluções editadas pela Comissão de Valores Mobiliários, o estudo inicia-se com a explicação da origem do crowdfunding e suas modalidades, seguida pela inclusão do tema no mercado de valores mobiliários. Com base na regulamentação brasileira, serão analisadas e comparadas a Instrução CVM nº 588/2017 e a Resolução CVM nº 88/2022. Por fim, será realizada uma breve comparação do crowdfunding no Brasil com os mercados estadunidense e inglês, abordando as modalidades de regulamentação (modelo padrão e modelo liberal) e introduzindo o conceito de private ordering, utilizado pelo autor Schwartz para demonstrar sua eficácia na autorregulação do mercado.

Abstract: The present study aims to demonstrate the evolution of the legal framework of investment crowdfunding within the Brazilian jurisdiction. Through a bibliographic review of national and international authors, as well as an analysis of the Instructions and Resolutions issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários - CVM), the research begins with an explanation of the origins of crowdfunding and its modalities, followed by its incorporation into the securities market. Based on Brazilian regulations, CVM Instruction nº. 588/2017 and CVM Resolution nº. 88/2022 will be analyzed and compared. Finally, a brief comparison of crowdfunding in Brazil with the U.S. and U.K. markets will be conducted, addressing regulatory approaches (standard model and liberal model) and introducing the concept of private ordering, as employed by Schwartz to demonstrate its effectiveness in market self-regulation.