Revitimização de mulheres no processo penal : um estudo sobre as barreiras e desafios no sistema de justiça criminal brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa os mecanismos pelos quais o sistema de justiça criminal brasileiro contribui para a revitimização de mulheres, com foco em vítimas de violência de gênero. A pesquisa aborda o conceito de revitimização, compreendida como a perpetuação de danos emocionais, psicológicos e sociais causados às vítimas durante o processo de busca por justiça, seja pela insensibilidade institucional, pela exposição desnecessária ou pela repetição do sofrimento por meio de procedimentos inadequados. Por meio de uma análise qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, estudo de casos emblemáticos e levantamento de práticas institucionais, o estudo identifica barreiras estruturais, culturais e jurídicas enfrentadas por mulheres no sistema penal. São destacados fatores como a ausência de capacitação de profissionais, a culpabilização da vítima e a falta de integração entre as políticas públicas de proteção e o processo judicial. Além disso, o trabalho propõe soluções para mitigar a revitimização, enfatizando a necessidade de implementação de protocolos humanizados, formação contínua de operadores do direito, e maior articulação entre o sistema de justiça e políticas de assistência às vítimas. A pesquisa conclui que, enquanto o sistema de justiça não incorporar uma abordagem centrada na vítima, as mulheres continuarão enfrentando desafios que desestimulam a denúncia e perpetuam ciclos de violência.