Moda, tributação e sustentabilidade : uma análise de incentivos fiscais como forma de estímulo à empresas do ramo têxtil

Abstract

Resumo: Este estudo analisa o papel da extrafiscalidade na criação de incentivos fiscais voltados à indústria têxtil, com o objetivo de promover práticas ambientalmente sustentáveis. A pesquisa contextualiza o panorama atual do setor, destacando seu impacto ambiental significativo e a carga tributária enfrentada. O objetivo principal é investigar a viabilidade do uso de incentivos fiscais como ferramenta para mitigar os danos ambientais associados às etapas produtivas e ao descarte de resíduos da Indústria da Moda, reconhecida por seus altos índices de poluição. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, fundamentado em uma análise detalhada de bibliografia e documentos pertinentes ao tema. Os resultados indicam que a extrafiscalidade, em conformidade com os princípios constitucionais, oferece base para a implementação de incentivos fiscais que incentivem práticas produtivas sustentáveis e o desenvolvimento de tecnologias capazes de reduzir os impactos ambientais por peça de roupa fabricada. Conclui-se que é necessário reformular, em âmbito nacional, a política de incentivos fiscais concedidos ao setor têxtil, vinculando-os à adoção de boas práticas ambientais como contrapartida para sua concessão

Abstract: This study examines the role of extrafiscality in creating tax incentives for the textile industry to encourage environmentally sustainable practices. The research contextualizes the current state of the sector, highlighting its significant environmental impact and the tax burden it faces. The primary objective is to explore the feasibility of using tax incentives as a tool to mitigate environmental damage associated with the production processes and waste disposal in the fashion industry, known for its high pollution rates. A deductive method is employed, based on a detailed analysis of relevant literature and documentation on the subject. The findings indicate that extrafiscality, in compliance with constitutional principles, provides a basis for implementing tax incentives that promote sustainable production practices and the development of technologies to reduce the environmental impact per garment produced. It is concluded that the national fiscal incentive policy for the textile sector needs to be restructured, linking such incentives to the adoption of environmental best practices as a condition for their concession