A resistência à recepção da alteridade no processo penal : os fundamentos judiciais para o indeferimento dos direitos indígenas e a contratendência propiciada pelo saber antropológico

Abstract

Resumo: A pesquisa versa sobre a relevância da escuta étnica em processos penais com réus indígenas, como condição para a efetivação de seus direitos, apontando como, entretanto, o Judiciário brasileiro tende a rejeitar essa possibilidade. Como objetivo geral, visa à análise crítica da resistência judicial paranaense à recepção da alteridade indígena e o consequente afastamento de suas garantias específicas. Como objetivos específicos, descreve-se brevemente o panorama normativo brasileiro sobre o tema, incluindo tanto dispositivos nacionais quanto internacionais. Ainda, opõe-se os paradigmas da legislação de 1973 e da Constituição de 1988 e apresenta-se criticamente o contexto ideológico de elaboração da referida legislação ordinária. Em seguida, analisa-se um conjunto de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, entre 2019 e 2024, sobre direitos indígenas legalmente previstos: excepcionalidade da prisão, elaboração de laudo antropológico, aplicação da atenuante e regime de semiliberdade. Nessa etapa, apresenta-se a relação entre a classificação da população indígena conforme seu grau de integração à sociedade branca e o indeferimento de direitos indígenas. Ademais, expõe-se criticamente a eleição etnocêntrica de critérios que reproduzem estereótipos da identidade indígena, bem como explicita-se a restrição ao espaço da perspectiva indígena e o óbice ao diálogo entre as diferentes formas de apreensão da realidade no processo penal que se depara com essa alteridade. Por fim, através de estudo de caso em andamento, visa-se revelar os principais entraves processuais que neste surgiram em decorrência da limitada compreensão das particularidades da ré indígena. Por outro lado, o caso evidencia a importância da intervenção antropológica para um tratamento processual mais adequado. Assim, visa-se demonstrar a relevância do saber antropológico no processo penal que apresenta conflitos interétnicos, por representar instrumento de escuta étnica e facilitador da efetivação do direito constitucional à diferença

Abstract: The research presents the relevance of ethnic listening in criminal procedures against indigenous defendants, as a condition for the realization of their rights, pointing out how, however, the Brazilian judiciary tends to reject this possibility. The general objective of this work aims the critical analysis of judicial resistance to the reception of indigenous particularities and the consequent denial of their specific rights in criminal procedures. As specific objectives, the research briefly describes the Brazilian normative panorama on the subject, including both national and international provisions. Also, it opposes the paradigms of the 1973 legislation and the 1988 Constitution, critically presenting the ordinary legislation’s ideological context. Furthermore, it analyses a set of judgments of the Court of Justice of the State of Paraná, between 2019 and 2024, about indigenous rights legally provided: exceptionality of prison, elaboration of anthropological report, mitigation of the criminal sanction and regime of semi-liberty. In addition, the work exposes the relationship between the classification of the indigenous population according to its degree of integration into white society and the denial of indigenous rights. Moreover, it critically points out the ethnocentric criteria used to qualify indigenous identity and its effect on reproducing stereotypes, as well as creating difficulties for a space of reception of the indigenous perspective and for the dialogue between different forms of apprehension of reality in criminal procedures characterized by ethnical diversity. Finally, through a case study in progress, the work reveals the main procedural obstacles that have arisen due to the limited understanding of the particularities of the indigenous defendant. On the other hand, the case highlights the importance of anthropological intervention for a more appropriate procedural treatment. In conclusion, it aims to demonstrate the relevance of anthropological knowledge in criminal proceedings with inter-ethnic conflicts, which symbolizes an instrument of ethnic listening and enabler of the implementation of the constitutional right to difference