Parque Estadual da Ilha do Cardoso : uma experiência de gestão participativa em unidade de conservação de proteção integral

Abstract

Resumo: O presente artigo objetiva tratar de gestão participativa como alternativa ao modelo convencional de gestão em unidades de conservação de proteção integral, a partir do exemplo da parceria público-comunitária estabelecida no Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC)/SP. A análise é importante porque se articula, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169/OIT, com o direito das comunidades tradicionais aos seus territórios, muitas vezes sobrepostos por parques nacionais ou estaduais, gerando conflitos entre estes povos e o poder público. A metodologia utilizada para esse artigo se vale de pesquisa bibliográfica, da análise de legislação e da consulta a materiais secundários (reportagens, notícias de sites). Constata-se que a experiência do PEIC, até então inédita no país, resulta promissora, como se pode verificar no primeiro relatório de acompanhamento e apresentação de resultados, o Relatório Anual 2023 - Convênio FF/DE nº 7-11-001/2023, elaborado pela Associação dos Moradores das Comunidades do Itacuruçá e Pereirinha (AMOIP) em outubro de 2024. Constata-se que há caminhos e espaço para a inclusão, desenvolvimento social e práticas tradicionais na gestão de unidades de conservação – elementos que, conjugados, propiciam a biodiversidade

Resumen: Este artículo tiene como objetivo abordar la gestión participativa como alternativa al modelo de gestión convencional en unidades de conservación de protección integral, a partir del ejemplo de la alianza público-comunitaria establecida en el Parque Estadual Ilha do Cardoso (PEIC)/SP. El análisis es importante porque se articula, como garantizan la Constitución Federal de 1988 y el Convenio 169/OIT, con el derecho de las comunidades tradicionales a sus territorios, muchas veces superpuestos por parques nacionales o provinciales, generando conflictos entre estos pueblos y las autoridades públicas. La metodología utilizada para este artículo utiliza la investigación bibliográfica, el análisis de la legislación y la consulta de materiales secundarios (informes, noticias de sitios web). La experiencia del PEIC, inédita en el país, es prometedora, como se puede evaluar en el primer informe de seguimiento y presentación de resultados, el Informe Anual 2023 - Acuerdo FF/DE nº 7-11-001/2023, elaborado por Asociación de Residentes de las Comunidades de Itacuruçá y Pereirinha (AMOIP) en octubre de 2024. Hay caminos y espacios para inclusión, desarrollo social y prácticas tradicionales en el manejo de unidades de conservación, elementos que, en unión, promueven la biodiversidad