O fenômeno da hiperjudicialização e o acesso à justiça para além do processo contencioso

Abstract

Resumo: O presente trabalho, busca apresentar como o fenômeno da hiperjudicialização no Brasil impacta de maneira negativa o sistema judiciário e também toda a coletividade através de demandas em massa, que muitas vezes são meros instrumentos para obtenção de alguma vantagem econômica. Esse acesso exagerado à jurisdição acaba fazendo com que o sistema judiciário fique sobrecarregado, e consequentemente demore mais na prestação jurisdicional, o que em um segundo momento acaba excluindo as pessoas com uma capacidade econômica menor, por não acreditarem que o judiciário possa revolver suas demandas. O outro ponto de analise está nos mecanismos desenvolvidos para de alguma forma superar esses apêndices relacionados ao acesso à justiça, como a conciliação/mediação, e as vias extrajudiciais associadas a um acesso amplo por meio do digital

Abstract: This paper seeks to show how the phenomenon of hyperjudicialization in Brazil has a negative impact on the judicial system and also on the entire community through mass claims, which are often merely instruments for obtaining some economic advantage. This exaggerated access to the courts ends up overloading the judicial system and consequently taking longer to provide justice, which in a second moment ends up excluding people with a lower economic capacity, because they don't believe that the courts can resolve their demands. The other point of analysis lies in the mechanisms developed to somehow overcome these appendages related to access to justice, such as conciliation/mediation, and the extrajudicial channels associated with broad access via the Internet