Desinformação e o Supremo Tribunal Federal : estudo das decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal no período de 2018 a 2023

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa as decisões do plenário do STF sobre desinformação no período de 2018 a 2023, apresentando um panorama do entendimento da Corte sobre o tema. A pesquisa se inicia a revisão bibliográfica que apresenta a complexidade do conceito de desinformação, explorando a utilização inicial do termo "Fake News" para o fenômeno e a convergência para o uso de "desinformação" como termo mais preciso. O estudo destaca os desafios para a definição do conceito, considerando a ausência de um termo consensual que seja habitualmente usado entre os diferentes públicos envolvidos no tema. A partir da análise das decisões do STF, foram identificados três eixos principais relacionados às decisões onde o termo desinformação surge: (1) a desinformação como ameaça à democracia, (2) a tensão entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação, e (3) o papel das instituições no enfrentamento desse fenômeno. Este estudo contribui para a compreensão dos desafios que a desinformação impõe às instituições e como o cenário decisório do órgão de cúpula do sistema judiciário brasileiro aponta para o entendimento da Corte sobre o tema

Abstract: This study analyzes the decisions of the Brazilian Supreme Court plenary on disinformation from 2018 to 2023, presenting an overview of the Court's understanding of the issue. The research begins with a literature review that examines the complexity of the concept of disinformation, exploring the initial use of the term "Fake News" and the convergence towards using "disinformation" as a more precise term. The study highlights the challenges in defining the concept, considering the lack of a consensual term that is habitually used by the different audiences involved in the topic. Through the analysis of STF decisions, three main axes were identified related to decisions where the term disinformation emerges: (1) disinformation as a threat to democracy, (2) the tension between freedom of expression and combating disinformation, and (3) the role of institutions in addressing this phenomenon. This study contributes to understanding the challenges that disinformation poses to institutions and how the decision-making scenario of the highest court in the Brazilian judicial system points to the Court's understanding of the issue