Mobilizações indígenas contra o marco temporal no contexto do julgamento do RE 1.017.365-SC : crise produtiva pela radicalização da constituição

Abstract

Resumo: Costumeiramente atrelada ao indesejável e à exterioridade, a crise no contexto da democracia constitucional também pode ser interna e produtiva, eis que a relação entre democracia e constitucionalismo se constitui na tensão. Um dos caminhos possíveis para referida tensão, e para a crise produtiva, são ações políticas populares mediadas pela Constituição. Dito isso, com o relaxamento de restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19, a partir de 2021, os (povos) indígenas ocuparam as ruas de modo ostensivo contra a tese do marco temporal de terras que entrara em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 1.017.365-SC, sob regime de repercussão geral. Diante desse panorama, este artigo objetiva enquadrar as mobilizações de protesto dos (povos) indígenas contrárias ao marco temporal realizadas no contexto do julgamento do RE 1.017.365-SC como uma amostra de crise produtiva da democracia constitucional que radicalizou a Constituição. Para tanto, a partir de revisão bibliográfica, no segundo capítulo são traçados os pressupostos teóricos e referenciais sobre crise produtiva, assim como em relação à Constituição Radical. Já no terceiro, por meio de exame de literatura e de análise de casos judiciais, aborda-se o processo de reconhecimento de direitos dos povos indígenas na Constituição de 1988 e o histórico do marco temporal no STF, respectivamente. No quarto, por intermédio de documentos e notícias produzidos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, detalha-se em concreto as mobilizações ocorridas no país durante os anos de 2021 a 2023 contra o marco temporal no STF. Por fim, o último capítulo sintetiza os percursos do trabalho e enquadra as referidas mobilizações de protesto como exemplo de crise produtiva que radicaliza a Constituição

Abstract: Usually linked to the undesirable and to externality, the crisis in the context of constitutional democracy can also be internal and productive, since the relationship between democracy and constitutionalism is constituted by tension. One of the possible paths for this tension, and for the productive crisis, are popular political actions mediated by the Constitution. That said, with the relaxation of health restrictions resulting from the COVID-19 pandemic, from 2021 onwards, indigenous peoples occupied the streets in an ostentatious manner against the Time Frame thesis that had been on the agenda of the Supremo Tribunal Federal (STF), in Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365-SC, under a regime of general repercussion. Given this panorama, this article aims to frame the protest mobilizations of indigenous peoples against the Time Frame thesis carried out in the context of the judgment of RE 1.017.365-SC as an example of a productive crisis of constitutional democracy that radicalized the Constitution. To this end, based on a bibliographic review, the second chapter outlines the theoretical and reference assumptions regarding the productive crisis, as well as in relation to the Radical Constitution. The third chapter, through a literature review and analysis of legal cases, addresses the process of recognizing the rights of indigenous peoples in the 1988 Constitution and the history of the Time Frame thesis in the STF, respectively. The fourth chapter, through documents and news produced by the Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, details in concrete terms the mobilizations that took place in the country during the years 2021 to 2023 against the Time Frame thesis in the STF. Finally, the last chapter summarizes the paths of the work and frames the aforementioned protest mobilizations as an example of a productive crisis that radicalizes the Constitution