Arbitragem comercial internacional : conceito, teoria, e questões atuais

Abstract

Resumo: Este trabalho investiga a arbitragem comercial internacional, examinando seus conceitos, teorias, evolução histórica e questões atuais que influenciam suas aplicações. O objetivo geral é abordar de maneira abrangente os aspectos essenciais da arbitragem comercial internacional, destacando sua relevância e eficiência na resolução de disputas no cenário global contemporâneo. A metodologia utilizada baseou-se em uma revisão de literatura, abrangendo publicações acadêmicas, documentos legais e tratados internacionais relevantes, utilizando bases de dados como Google Scholar e SciELO. Foram empregados descritores como "arbitragem comercial internacional", "resolução de disputas", "direito internacional" e "setor energético". Os critérios de inclusão consideraram publicações dos últimos dez anos, em português e de acesso gratuito. Os resultados demonstram que a arbitragem comercial internacional tem se consolidado como um mecanismo preferencial para a resolução de disputas, especialmente no setor energético, devido à sua capacidade de proporcionar soluções rápidas, flexíveis e imparciais. A análise revela que a arbitragem facilita não apenas a resolução eficiente de conflitos, mas também promove a segurança jurídica e a previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Conclui-se que a arbitragem é essencial para o funcionamento harmonioso do comércio global, oferecendo um meio eficaz para resolver litígios complexos envolvendo Estados e empresas multinacionais. Recomenda-se que estudos futuros aprofundem a compreensão das dinâmicas específicas da arbitragem em diferentes setores econômicos e avaliem o impacto das recentes mudanças legislativas e regulatórias sobre a prática arbitral

Abstract: This study investigates international commercial arbitration, examining its concepts, theories, historical evolution, and current issues influencing its applications. The general objective is to comprehensively address the essential aspects of international commercial arbitration, highlighting its relevance and efficiency in resolving disputes in the contemporary global scenario. The methodology employed was based on a literature review, covering academic publications, legal documents, and relevant international treaties, using databases such as Google Scholar and SciELO. Descriptors such as "international commercial arbitration," "dispute resolution," "international law," and "energy sector" were used. Inclusion criteria considered publications from the last ten years, in Portuguese, and freely accessible. The results demonstrate that international commercial arbitration has established itself as a preferred mechanism for dispute resolution, especially in the energy sector, due to its ability to provide quick, flexible, and impartial solutions. The analysis reveals that arbitration not only facilitates efficient conflict resolution but also promotes legal certainty and predictability in international commercial relations. It is concluded that arbitration is essential for the harmonious functioning of global trade, offering an effective means to resolve complex disputes involving states and multinational companies. Future studies are recommended to deepen the understanding of the specific dynamics of arbitration in different economic sectors and to assess the impact of recent legislative and regulatory changes on arbitral practice