Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance : aspectos doutrinários e análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Abstract

Resumo: A presente monografia tem por objeto de estudo a teoria da perda de uma chance associada ao profissional da advocacia. A metodologia utilizada incluiu a revisão bibliográfica e a análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Nesse sentido, o objetivo geral foi a apresentação dos aspectos da responsabilidade civil do(a) advogado(a) pela perda de uma chance. Já os objetivos específicos consistiram na exposição dos requisitos para a responsabilização, das condutas que configuram a perda da chance e dos parâmetros para a fixação da indenização. Assim, o problema examinado foi a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao(à) advogado(a), com a investigação, em especial, da existência ou não de critérios para o estabelecimento do quantum indenizatório. A pesquisa constatou que a jurisprudência do TJPR carece de uniformidade a respeito da caracterização da perda da chance e dos critérios para o arbitramento da indenização, o que provoca um cenário de insegurança jurídica. Concluiu-se que, em consonância com a afirmação da doutrina, há uma aplicação superficial da teoria pelos tribunais, de modo que são necessárias maiores discussões acerca de seus critérios de utilização

Abstract: The object of this monograph is to study the theory of the loss of a chance associated with the lawyer. The methodology used included a literature review and an analysis of the Paraná State Court of Justice jurisprudence. In this sense, the general objective was to present aspects of the civil liability of lawyers for the loss of a chance. The specific objectives were to present the requirements for liability, the conduct that constitutes the loss of a chance and the parameters for setting compensation. Thus, the problem examined was the applicability of the theory of the loss of a chance to lawyers, with an investigation, in particular, into the existence or not of criteria for establishing the quantum of compensation. The research found that the jurisprudence of the Paraná State Court of Justice lacks uniformity regarding the characterization of the loss of a chance and the criteria for the arbitration of compensation, which causes a scenario of legal uncertainty. It was concluded that, in line with the doctrine, there is a superficial application of the theory by the courts, so that further discussion is needed about its criteria for use