Mulheres do H.C. nº 143.641/SP : uma análise interseccional sobre as condições de vida e concessões das prisões domiciliares para mães privadas de liberdade no estado do Paraná

Abstract

Resumo: O crescimento exponencial do número de mulheres encarceradas no Brasil é dado cediço. De acordo com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), entre 2005 e 2022, o número de mulheres presas no país aumentou em 400%, superando em 100% o crescimento observado entre os homens. Nesse sentido, o presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo examinar, sob a ótica interseccional, o Habeas Corpus Coletivo nº 143.461, julgado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, e a incidência de seu julgamento na vida de mães privadas de liberdade, no estado do Paraná. A presente pesquisa realizou-se por meio da metodologia de revisão bibliográfica, análise estatística e fontes indiretas de análise jurisprudencial, tendo como pressupostos a corrente interseccional e autores da teoria crítica da raça. Como resultados da pesquisa, pôde-se notar a baixa incidência do remédio constitucional na vida dessas mães, além da falta de monitoramento de sua aplicação, bem como ausência de dados sobre as condições de classe, raça e gênero dessas mães privadas de liberdade, o que se revela como sintoma patológico do sistema carcerário. Pode-se concluir pela compreensão de que o sistema de justiça criminal desconsidera as mães como um sujeito com necessidades específicas, além do contínuo superencarceramento e precarização dessas vidas

Abstract: The exponential growth in the number of incarcerated women in Brazil is well-known. According to data from the National Penitentiary Information System (SISDEPEN), between 2005 and 2022, the number of imprisoned women in the country increased by 400%, surpassing the 100% growth rate observed among men. In this context, the aim of this Undergraduate Thesis was to examine, from an intersectional perspective, the Collective Habeas Corpus n.º 143.461, judged by the 2nd Panel of the Supreme Federal Court, and its impact on the lives of incarcerated mothers in the state of Paraná. This research employed a methodology based on literature review, statistical analysis, and indirect jurisprudential analysis, grounded in intersectional theory and critical race theory authors. The research results revealed the low application of this constitutional remedy in these mothers’ lives, a lack of monitoring regarding its enforcement, and an absence of data on the class, race, and gender conditions of these incarcerated mothers, which reflects a pathological symptom of the prison system. The findings lead to the understanding that the criminal justice system overlooks mothers as subjects with specific needs, while perpetuating their over-incarceration and the precarization of their lives