Forma jurídica e bolsonarismo : apontamentos a partir do estudo da ideologia jurídica

Abstract

Resumo: A presente pesquisa busca indicar e embasar uma proposição de como as categorias do direito/subjetividade jurídica, forma política estatal e ideologia jurídica podem contribuir para a compreensão do fenômeno político conhecido como "bolsonarismo", referente ao movimento que se desenvolveu a partir da eleição de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil, em 2018. Dentro dessa proposta, o trabalho é desenvolvido da seguinte forma: inicialmente, o objetivo trata de expor e explicar uma série de pesquisas, de variadas vertentes teóricas, que têm como objetivo a compreensão do bolsonarismo a partir de múltiplas abordagens e divisões temáticas. Nessa primeira parte, não se tenta sistematizar esse conhecimento e nem indicar parâmetros sistematizadores para tanto, apenas apontar a um panorama expositivo de como as pesquisas acerca do bolsonarismo têm tratado a compreensão do fenômeno. O resultado é um conjunto de exposições teóricas plural, em que muitas vezes só se identifica como traço comum o fato de serem referentes a um mesmo fenômeno político. Em uma segunda parte, busca-se apresentar, a partir da teoria desenvolvida por Pachukanis, uma explicação acerca de sua compreensão do direito, da subjetividade jurídica e do Estado. Busca-se expor e fundamentar a afirmação de que, com um método compatível ao desenvolvido por Marx na crítica à economia política, Pachukanis pôde desenvolver uma compreensão do direito e do Estado como especificamente capitalistas, estruturais e indissociáveis do processo de produção capitalista. Sob a forma social do valor, que equipara produtos de uso distinto em mercadorias a serem trocadas na circulação, os indivíduos se constituem em sujeitos abstratamente equiparados juridicamente, livres e iguais, com sua vontade direcionada à troca, enquanto o Estado surge como terceiro garantidor dessas trocas. A partir dessas considerações, retoma-se o conjunto de pesquisas sobre bolsonarismo anteriormente expostas, para nelas indicar uma possibilidade classificativa em dois grupos, tomando as agora já expostas categorias de direito e Estado como estruturais à acumulação sob o valor, sendo seus parâmetros. Conclui-se, a partir disso, que as pesquisas expostas se agrupam, resumidamente, em dois tipos: aquelas que desconsideram a acumulação como dado estrutural do capitalismo para a compreensão do bolsonarismo; e aquelas que, ainda que considerem a economia, movimentação de capitais, dinâmicas de crise etc. para a compreensão do fenômeno, ainda assim não consideram que direito e Estado são estruturais a essa acumulação no mesmo sentido em que se compreendem como formas sociais. Em seguida, com base nessas questões, apresenta-se como proposta a compreensão das categorias de ideologia e ideologia jurídica para que se possa desenvolver uma contribuição à interpretação do bolsonarismo levando em conta as relações estruturais entre as formas sociais do direito e da política com a acumulação.

Abstract: This research seeks to indicate and support a proposition on how the categories of law/legal subjectivity, state political form and legal ideology can contribute to the understanding of the political phenomenon known as "Bolsonarism", referring to the movement that developed from the election of Jair Bolsonaro to the presidency of Brazil, in 2018. Within this proposal, the work is developed as follows: initially, the objective is to expose and explain a series of research, from varied theoretical aspects, which aim to understand Bolsonarism from multiple approaches and thematic divisions. In this first part, there is no attempt to systematize this knowledge or indicate systematizing parameters for this purpose, just pointing to an expository overview of how research on Bolsonarism has dealt with understanding the phenomenon. The result is a set of plural theoretical expositions, in which the only common feature often identified is the fact that they refer to the same political phenomenon. In a second part, we seek to present, based on the theory developed by Pashukanis, an explanation about his understanding of law, legal subjectivity and the State. The aim is to expose and substantiate the claim that, with a method compatible with that developed by Marx in criticizing political economy, Pashukanis was able to develop an understanding of law and the State as specifically capitalist, structural and inseparable from the capitalist production process. Under the social form of value, which equates products of different use with commodities to be exchanged in circulation, individuals constitute themselves as subjects abstractly legally equated, free and equal, with their will directed to exchange, while the State appears as a third party guarantor of these exchanges. Based on these considerations, the set of research on Bolsonarism previously exposed is revisited, to indicate a classification possibility in two groups, taking the now exposed categories of law and State as structural to accumulation under value, being its parameters. It is concluded, from this, that the research presented is grouped, briefly, into two types: those that disregard accumulation as a structural data of capitalism for understanding Bolsonarism; and those that, even if they consider the economy, capital movement, crisis dynamics etc. to understand the phenomenon, they still do not consider that law and the State are structural to this accumulation in the same sense in which they are understood as social forms. Then, based on these questions, the proposal is to understand the categories of ideology and legal ideology so that a contribution can be made to the interpretation of Bolsonarism, taking into account the structural relationships between the social forms of law and politics with the accumulation.